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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL 26-29
PL Nº 403/2025
Modifica o Anexo dos Programas e Ações do
PPA 26-29 (Projeto de Lei nº 278/2025) na meta
que especifica.
Art. 1º Modifica-se o Anexo dos Programas e Ações do PPA 26-29:
Redação Original Nova Redação (Emenda)
Código: 1619
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E
COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E
INOVADORA
Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E
IMPLEMENTADA
Objetivo: PLANEJAR, PROJETAR E
FISCALIZAR ÁREAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DO NATAL, NO ÂMBITO DAS
QUESTÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*IDENTIFICAR 2.000 LOGRADOUROS DO
MUNICÍPIO (UNIDADE)
*IDENTIFICAR E/OU IMPLANTAR AÇÕES DE
PROTEÇÃO DE 200 ÁREAS VERDES
(UNIDADE)
*INVENTARIAR E PROPOR UM MARCO
LEGAL VISANDO DEFINIR UMA POLÍTICA DE
MANEJO QUE PERMITA O USO
CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DE ÁREAS
VERDES, EM SUAS DIVERSAS TIPOLOGIAS
E ESPAÇOS LIVRES (UNIDADE)
*PROJETAR 1 OBRA DE URBANIZAÇÃO EM
ÁREA NON AEDIFICANDI (UNIDADE)
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM
04 LAGOAS E ENTORNO (UNIDADE)
Código: 1619
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E
COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E
INOVADORA
Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E
IMPLEMENTADA
Objetivo: PLANEJAR, PROJETAR E
FISCALIZAR ÁREAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DO NATAL, NO ÂMBITO DAS
QUESTÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*IDENTIFICAR 2.000 LOGRADOUROS DO
MUNICÍPIO (UNIDADE)
*IDENTIFICAR E/OU IMPLANTAR AÇÕES DE
PROTEÇÃO DE 200 ÁREAS VERDES
(UNIDADE)
*INVENTARIAR E PROPOR UM MARCO
LEGAL VISANDO DEFINIR UMA POLÍTICA DE
MANEJO QUE PERMITA O USO
CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DE ÁREAS
VERDES, EM SUAS DIVERSAS TIPOLOGIAS
E ESPAÇOS LIVRES (UNIDADE)
*PROJETAR 1 OBRA DE URBANIZAÇÃO EM
ÁREA NON AEDIFICANDI (UNIDADE)
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM
04 LAGOAS E ENTORNO (UNIDADE)
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM
08 RUAS VERDES (UNIDADE)
*PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL EM
DIFERENTES ECOSSITEMAS DO MUNICÍPIO
(UNIDADE)
*REALIZAR 02 CONCURSOS PARA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E/OU
URBANÍSTICOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO (UNIDADE)
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE
OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS
DE EQUIPAMENTOS URBANOS (UNIDADE)
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE
OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS
VERDES MUNICIPAIS (UNIDADE)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM
8 RUAS VERDES, SENDO 2 NO CENTRO
HISTÓRICO DE NATAL (UNIDADE)
*PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL EM
DIFERENTES ECOSSITEMAS DO MUNICÍPIO
(UNIDADE)
*REALIZAR 02 CONCURSOS PARA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E/OU
URBANÍSTICOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO (UNIDADE)
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE
OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS
DE EQUIPAMENTOS URBANOS (UNIDADE)
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE
OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS
VERDES MUNICIPAIS (UNIDADE)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por objetivo aprimorar a meta originalmente prevista,
garantindo que, das oito ruas verdes a serem projetadas, duas estejam localizadas no Centro
Histórico de Natal. A inclusão desse recorte territorial busca assegurar que essa região, de grande
valor histórico, cultural e urbano, também seja contemplada com ações qualificadas de
urbanização sustentável, paisagismo e requalificação dos espaços públicos, contribuindo para sua
valorização, preservação e dinamização econômica e social.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal - Palácio Padre Miguelinho,
em Natal/RN, 04 de setembro de 2025.
Fúlvio Saulo
Autor
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