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materia nº 21/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaA presente emenda busca modificar a descrição da meta da Ação 1022 do quadro do anexo ao Plano Plurianual Participativo (PPA) da Cidade de Natal (2026-2029).
native_id48314

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA AO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO (PPA)
A presente emenda busca modificar a
descrição da meta da Ação 1022 do quadro
do anexo ao Plano Plurianual Participativo
(PPA) da Cidade de Natal (2026-2029).
Art. 1º. Modifica a descrição da meta da Ação 1022 do quadro ao Plano Plurianual Participativo da
Cidade de Natal (2026-2029), conforme tabela abaixo:
AÇÃO 1022 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
PRODUTO: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, RECUPERADA E/OU AMPLIADA
DESCRIÇÃO ORIGINAL DA
META
CONSTRUIR 800 UNIDADES
HABITACIONAIS PARA
FAMÍLIAS INSTALADAS EM
ÁREA DE RISCO,
INSALUBRES E/OU
PROTEÇÃO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA META
ATUALIZADA
CONSTRUIR 1.000
UNIDADES HABITACIONAIS
PARA FAMÍLIAS INSTALADAS
EM ÁREAS DE RISCO,
INSALUBRES E/OU
AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO: A construção de mais unidades habitacionais destinadas a famílias instaladas em
áreas de risco, insalubres e/ou ambientalmente inadequadas visa assegurar o direito fundamental à
moradia digna, previsto na Constituição Federal. Essa ação contribui para a redução da
vulnerabilidade social, além de promover a requalificação urbana e ambiental das regiões
impactadas. Trata-se de uma medida que alia inclusão social, segurança habitacional e
desenvolvimento sustentável, garantindo melhores condições de vida para a população beneficiada.
Natal, 05 de setembro de 2025.
Matheus Faustino
Vereador
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
ASSINATURA DOS VEREADORES
1- Aldo Clemente (PSDB): _______________________________
2- Anne Lagartixa (Solidariedade):__________________________
3- Brisa (PT):__________________________________________
4- Camila Araújo (União Brasil):___________________________
5- Chagas Catarino (União Brasil):_________________________
6- Cláudio Custódio (PP):_________________________________
7- Cleiton da Policlínica (PSDB):__________________________
8- Daniel Santiago (PP):__________________________
9- Daniel Valença (PT):__________________________________
10- Daniel Rendall (Republicanos):___________________________________
11- Eribaldo Medeiros (Rede):______________________________
12- Eriko Jácome (PP):___________________________________
13- Fulvio (Solidariedade):________________________________
14- Herberth Sena (PV):__________________________________
15- Irapoã (Republicanos):________________________________
16- João Batista Torres (DC):______________________________
17- Kleber Fernandes (Republicanos):_______________________
18- Léo Souza (Republicanos):_____________________________
19- Luciano Nascimento (PSD):____________________________
20- Pedro Henrique (PP):__________________________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
21- Preto Aquino (Podemos):_______________________________
22- Robson Carvalho (União Brasil):_________________________
23- Samanda (PT):_______________________________________
24- Subtenente Eliabe (PL):________________________________
25- Tárcio de Eudiane (União Brasil):________________________
26- Tércio Tinôco (União Brasil):___________________________
27- Thabatta Pimenta (PSOL):__________________________
28- Tony Henrique (PL):_______________________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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