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materia nº 22/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaA presente emenda adiciona descrição da meta da Ação 1040 do quadro do anexo ao Plano Plurianual Participativo (PPA) da Cidade de Natal (2026-2029).
native_id48315

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO (PPA)
A presente emenda adiciona descrição da
meta da Ação 1040 do quadro do anexo ao
Plano Plurianual Participativo (PPA) da
Cidade de Natal (2026-2029).
Art. 1º. Adiciona a seguinte meta de Ação ao Plano Plurianual Participativo da Cidade de Natal
(2026-2029), conforme tabela abaixo:
AÇÃO 1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE
ALAGAMENTOS
REALIZAR MANUTENÇÃO DE GALERIAS
PLUVIAIS, COM PRIORIDADE NOS BAIRROS
PERIFÉRICOS DAS QUATRO ZONAS
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO.
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
REALIZAR PARCERIAS COM
UNIVERSIDADES DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO PARA REALIZAR MAPEAMENTO DE
ÁREAS DE RISCO E APRIMORAR PROJETOS
DE URBANIZAÇÃO.
UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO: A manutenção das galerias pluviais é fundamental para prevenir alagamentos e
melhorar o escoamento das águas, especialmente em bairros periféricos, que são os mais afetados
em período de chuvas. Essa ação reduz riscos à saúde, protege o patrimônio e melhora a qualidade
de vida da população. As parcerias com universidades públicas permitem realizar mapeamentos
técnicos das áreas de risco e desenvolver projetos de urbanização mais eficientes. Essa integração
entre gestão pública e academia traz inovação, baixo custo e soluções sustentáveis para os
problemas da cidade.
Natal, 05 de setembro de 2025.
Matheus Faustino
Vereador
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
ASSINATURA DOS VEREADORES
1- Aldo Clemente (PSDB): _______________________________
2- Anne Lagartixa (Solidariedade):__________________________
3- Brisa (PT):__________________________________________
4- Camila Araújo (União Brasil):___________________________
5- Chagas Catarino (União Brasil):_________________________
6- Cláudio Custódio (PP):_________________________________
7- Cleiton da Policlínica (PSDB):__________________________
8- Daniel Santiago (PP):__________________________
9- Daniel Valença (PT):__________________________________
10- Daniel Rendall (Republicanos):___________________________________
11- Eribaldo Medeiros (Rede):______________________________
12- Eriko Jácome (PP):___________________________________
13- Fulvio (Solidariedade):________________________________
14- Herberth Sena (PV):__________________________________
15- Irapoã (Republicanos):________________________________
16- João Batista Torres (DC):______________________________
17- Kleber Fernandes (Republicanos):_______________________
18- Léo Souza (Republicanos):_____________________________
19- Luciano Nascimento (PSD):____________________________
20- Pedro Henrique (PP):__________________________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
21- Preto Aquino (Podemos):_______________________________
22- Robson Carvalho (União Brasil):_________________________
23- Samanda (PT):_______________________________________
24- Subtenente Eliabe (PL):________________________________
25- Tárcio de Eudiane (União Brasil):________________________
26- Tércio Tinôco (União Brasil):___________________________
27- Thabatta Pimenta (PSOL):__________________________
28- Tony Henrique (PL):_______________________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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