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materia nº 34/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAcrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 
2026-2029.
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 403/2025, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da 
cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá 
outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, onde couber, o seguinte artigo, 
renumerando-se os demais:
“Art. XX. O art. 2º da Lei nº 7.915, de 21 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026), passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 2º. As programações prioritárias para o exercício de 2026 serão 
especificadas no Anexo de Ações que integra o Plano Plurianual – PPA 
(Quadriênio 2026-2029), as quais terão prioridade na alocação de recursos 
na Lei Orçamentária de 2026, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. (NR)'”
Natal/RN, 01 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva visa corrigir equívoco material na redação do art. 2º da 
LDO 2026, adequando a referência ao PPA correto (2026-2029), em consonância com os 
anexos de metas já aprovados e com as diretrizes do novo planejamento plurianual da gestão 
municipal.
À vista do exposto, solicito aos ilustres Pares o apoio necessário à aprovação da 
presente emenda.
Natal/RN, 01 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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