Gabinete Vereador Aldo Clemente
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1619 do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica a descrição de meta da Ação nº 1619 – Planejamento e
Fiscalização de Áreas Públicas Municipais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo/SEMURB, integrante do Programa: 156 – Natal Desenvolvida e Inovadora,
pertencente ao Eixo I – O Futuro é Agora, constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1619
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Tipo: PROJETO
Título: PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA
Objetivo: PLANEJAR, PROJETAR E FISCALIZAR ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DO NATAL, NO ÂMBITO DAS QUESTÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
EMENDA Nº ________
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DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*IDENTIFICAR 2.000 LOGRADOUROS DO
MUNICÍPIO
UNIDADE
IDENTIFICAR E/OU IMPLANTAR AÇÕES DE
PROTEÇÃO DE 200 ÁREAS VERDES
UNIDADE
*INVENTARIAR E PROPOR UM MARCO LEGAL
VISANDO DEFINIR UMA POLÍTICA DE MANEJO
QUE PERMITA O USO CONSCIENTE E
RESPONSÁVEL DE ÁREAS VERDES, EM SUAS
DIVERSAS TIPOLOGIAS E ESPAÇOS LIVRES
UNIDADE
PROJETAR 1 OBRA DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA
NON AEDIFICANDI
UNIDADE
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 04
LAGOAS E ENTORNO
UNIDADE
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 08
RUAS VERDES
UNIDADE
*PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL EM DIFERENTES ECOSSITEMAS DO
MUNICÍPIO
UNIDADE
*REALIZAR 02 CONCURSOS PARA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E/OU URBANÍSTICOS EM
ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
UNIDADE
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS
URBANOS
UNIDADE
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM ÁREAS VERDES MUNICIPAIS
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1619
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
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Tipo: PROJETO
Título: PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ODS(s) Vinculado(s): 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA
Objetivo: PLANEJAR, PROJETAR E FISCALIZAR ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DO NATAL, NO ÂMBITO DAS QUESTÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*IDENTIFICAR 2.000 LOGRADOUROS DO
MUNICÍPIO
UNIDADE
IDENTIFICAR E/OU IMPLANTAR AÇÕES DE
PROTEÇÃO DE 200 ÁREAS VERDES
UNIDADE
*INVENTARIAR E PROPOR UM MARCO LEGAL
VISANDO DEFINIR UMA POLÍTICA DE MANEJO
QUE PERMITA O USO CONSCIENTE E
RESPONSÁVEL DE ÁREAS VERDES, EM SUAS
DIVERSAS TIPOLOGIAS E ESPAÇOS LIVRES
UNIDADE
PROJETAR 1 OBRA DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA
NON AEDIFICANDI
UNIDADE
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 04
LAGOAS E ENTORNO, DENTRE AS QUAIS A
LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO LATINO
UNIDADE
*PROJETAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 08
RUAS VERDES
UNIDADE
*PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL EM DIFERENTES ECOSSITEMAS DO
MUNICÍPIO
UNIDADE
*REALIZAR 02 CONCURSOS PARA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E/OU URBANÍSTICOS EM
ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
UNIDADE
*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS
URBANOS
UNIDADE
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*REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES
IRREGULARES EM ÁREAS VERDES MUNICIPAIS
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
A urbanização da lagoa de captação localizada no Bairro Latino, na Alameda das
Mansões, bairro Candelária, visa transformar uma área atualmente subutilizada em um espaço
público multifuncional, promovendo o lazer, a prática esportiva e a convivência comunitária.
A implementação de infraestrutura adequada, como pista de caminhada, iluminação
em LED e alambrado de proteção, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores locais, fomentando a saúde física e mental da população.
Além disso, a requalificação do entorno da lagoa está alinhada com os princípios
constitucionais que asseguram o direito ao lazer e à saúde, conforme previsto no artigo 6º da
Constituição Federal.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB