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EMENDA MODIFICATIVA / ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1040 do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica descrição de meta e acrescenta nova meta à Ação 1040 –
Realização da Drenagem e Pavimentação dos Pontos Críticos de Alagamentos, da Secretaria
Municipal de Infraestrutura/SEINFRA, integrante do Programa: 170 – Tecnologia e
Urbanização, pertencente ao Eixo III – Inovação e Transformações para as Pessoas, constante
do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1040
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS
DE ALAGAMENTOS
ODS(s) Vinculado(s): 9 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 170 – TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: REALIZAR PROJETO E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A
FINALIDADE DE ACABAR COM O ACUMULO DE ÁGUAS GERADO EM
EMENDA Nº ________
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PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM TRANSTORNOS A POPULAÇÃO,
BEM COMO EM VIAS QUE ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 100
RUAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM PONTOS
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS EM PERÍODO
CHUVOSOS
UNIDADE
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 200
RUAS DO MUNICÍPIO QUE ENCONTRA-SE EM LEITO
NATURAL
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Operações de crédito 300.000.000,00
Federal 80.000.000,00
TOTAL 380.000.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1040
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS
DE ALAGAMENTOS
ODS(s) Vinculado(s): 9 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 170 – TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: REALIZAR PROJETO E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A
FINALIDADE DE ACABAR COM O ACUMULO DE ÁGUAS GERADO EM
PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM TRANSTORNOS A POPULAÇÃO,
BEM COMO EM VIAS QUE ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
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DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 100
RUAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM PONTOS
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS EM PERÍODO
CHUVOSOS
UNIDADE
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 147
RUAS DO MUNICÍPIO QUE ENCONTRA-SE EM LEITO
NATURAL
UNIDADE
* REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE
10 RUAS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO –
BAIRRO REDINHA
UNIDADE
* REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE
43 RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA –
BAIRRO PAJUÇARA
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Operações de crédito 300.000.000,00
Federal 80.000.000,00
TOTAL 380.000.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa à alteração da descrição da meta previamente estabelecida,
promovendo o remanejamento da execução do serviço de drenagem e pavimentação de 53
(cinquenta e três) ruas, do total de 200 (duzentas) originalmente previstas, para que sejam
especificamente contempladas vias localizadas nos Loteamentos Santo Antônio e Parque
Floresta, situados na Zona Norte do Município de Natal.
Referidas localidades encontram-se historicamente desprovidas de infraestrutura
urbana básica, enfrentando, de forma recorrente, problemas sanitários e de mobilidade urbana,
ocasionados pela inexistência de pavimentação adequada, escoamento ineficiente de águas
pluviais e consequente proliferação de vetores de doenças. Tais circunstâncias justificam a
reorientação da meta, a fim de atender às demandas mais urgentes da população local.
Importa destacar que a presente modificação não altera os valores já consignados
na peça orçamentária. Isso porque a meta original possui caráter genérico e abrangente,
aplicando-se indistintamente ao território do município. A alteração proposta consiste,
portanto, em mera delimitação espacial da execução da política pública, sem modificação da
quantidade global de ruas a serem beneficiadas nem dos custos previamente estimados.
Dessa forma, a emenda ora apresentada preserva o equilíbrio orçamentário, ao
mesmo tempo em que confere maior efetividade social e territorial à ação pública, assegurando
que os recursos existentes sejam direcionados a áreas cuja vulnerabilidade estrutural e demanda
reprimida justificam sua inclusão prioritária no escopo da intervenção.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB