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materia nº 36/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAltera a Ação 1040 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA MODIFICATIVA / ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1040 do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica descrição de meta e acrescenta nova meta à Ação 1040 –
Realização da Drenagem e Pavimentação dos Pontos Críticos de Alagamentos, da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura/SEINFRA, integrante do Programa: 170 – Tecnologia e 
Urbanização, pertencente ao Eixo III – Inovação e Transformações para as Pessoas, constante 
do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1040
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS 
DE ALAGAMENTOS
ODS(s) Vinculado(s): 9 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 170 – TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: REALIZAR PROJETO E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS 
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A 
FINALIDADE DE ACABAR COM O ACUMULO DE ÁGUAS GERADO EM 
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, 
BEM COMO EM VIAS QUE ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 100
RUAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM PONTOS 
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS EM PERÍODO 
CHUVOSOS
UNIDADE
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 200 
RUAS DO MUNICÍPIO QUE ENCONTRA-SE EM LEITO 
NATURAL
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Operações de crédito 300.000.000,00
Federal 80.000.000,00
TOTAL 380.000.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1040
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS 
DE ALAGAMENTOS
ODS(s) Vinculado(s): 9 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 170 – TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: REALIZAR PROJETO E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS 
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A 
FINALIDADE DE ACABAR COM O ACUMULO DE ÁGUAS GERADO EM 
PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, 
BEM COMO EM VIAS QUE ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 100
RUAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM PONTOS 
CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS EM PERÍODO 
CHUVOSOS
UNIDADE
*REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 147
RUAS DO MUNICÍPIO QUE ENCONTRA-SE EM LEITO 
NATURAL
UNIDADE
* REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE 
10 RUAS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO –
BAIRRO REDINHA
UNIDADE
* REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE 
43 RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA –
BAIRRO PAJUÇARA
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Operações de crédito 300.000.000,00
Federal 80.000.000,00
TOTAL 380.000.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa à alteração da descrição da meta previamente estabelecida, 
promovendo o remanejamento da execução do serviço de drenagem e pavimentação de 53 
(cinquenta e três) ruas, do total de 200 (duzentas) originalmente previstas, para que sejam 
especificamente contempladas vias localizadas nos Loteamentos Santo Antônio e Parque 
Floresta, situados na Zona Norte do Município de Natal. 
Referidas localidades encontram-se historicamente desprovidas de infraestrutura 
urbana básica, enfrentando, de forma recorrente, problemas sanitários e de mobilidade urbana, 
ocasionados pela inexistência de pavimentação adequada, escoamento ineficiente de águas 
pluviais e consequente proliferação de vetores de doenças. Tais circunstâncias justificam a 
reorientação da meta, a fim de atender às demandas mais urgentes da população local. 
Importa destacar que a presente modificação não altera os valores já consignados 
na peça orçamentária. Isso porque a meta original possui caráter genérico e abrangente, 
aplicando-se indistintamente ao território do município. A alteração proposta consiste, 
portanto, em mera delimitação espacial da execução da política pública, sem modificação da 
quantidade global de ruas a serem beneficiadas nem dos custos previamente estimados.
Dessa forma, a emenda ora apresentada preserva o equilíbrio orçamentário, ao 
mesmo tempo em que confere maior efetividade social e territorial à ação pública, assegurando 
que os recursos existentes sejam direcionados a áreas cuja vulnerabilidade estrutural e demanda 
reprimida justificam sua inclusão prioritária no escopo da intervenção.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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