Gabinete Vereador Aldo Clemente
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Palácio Padre Miguelinho
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1225 do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica a descrição de meta da Ação nº 1225 – Construção de
Equipamentos para a Prática de Esporte de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer/SEL, integrante do Programa: 148 – Esporte é Saúde, pertencente ao Eixo II – As
Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, constante do Anexo I do Projeto
de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E
LAZER
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
EMENDA Nº ________
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Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E
DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À
POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*COMPOR 2 ESPAÇOS E DOTÁ-LOS DE
INFRAESTRUTURA QUE GARANTA O ACESSO A
PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER AQUÁTICAS
EM CONTATO COM A NATUREZA
UNIDADE
*CONSTRUIR 12 KM DE CORREDORES PARA A
PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS,
ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
KM
*CONSTRUIR 16 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 COMPLEXO ESPORTIVO
ESTRUTURADO COM CAMPO DE FUTEBOL,
ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS, ESPAÇOS COMUNS
DE SOCIALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE
E LAZER
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 GINÁSIO POLIESPORTIVO
CIDADE
UNIDADE
CONSTRUIR 1 QUADRA PARA O PROJETO INTEGRADO
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA REGIÃO
ADMINISTRATIVA OESTE DE NATAL
UNIDADE
*CONSTRUIR 20 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE
(API) COM DINÂMICA SEMELHANTE A UM
PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE
MOTORA
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 COMPLEXOS DE ARENA ESPORTIVA
NA ORLA URBANA DE NATAL PARA PRÁTICAS COMO
FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS, VÔLEI DE AREIA E
ATIVIDADES FUNCIONAIS
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 QUADRAS DE TÊNIS LISONDA UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ARENAS DE ESPORTES RADICAIS,
AMPLIANDO OS SKATEPARKS PARA TODAS AS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ESPAÇOS ESPORTIVOS
COMUNITÁRIOS
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE
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*CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À
PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS
QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR UMA ARENINHA SOCIETY UNIDADE
*CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA UNIDADE
*IMPLANTAR 1 ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL
COM DIMENSÕES E INFRAESTRUTURA OFICIAIS,
OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO E RECEBIMENTO DE
COMPETIÇÕES OFICIAIS E CAMPEONATOS
PROFISSIONAIS
UNIDADE
*IMPLANTAR 1 PISTA DE COOPER UNIDADE
*IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA
CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE CIDADANIA E
ESPORTE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA PISTA DE PUMP TRACK UNIDADE
*MELHORAR 3 EQUIPAMENTOS COM ESPAÇO
MULTIESPORTIVO
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E
LAZER
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E
DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À
POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*COMPOR 2 ESPAÇOS E DOTÁ-LOS DE
INFRAESTRUTURA QUE GARANTA O ACESSO A
PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER AQUÁTICAS
EM CONTATO COM A NATUREZA
UNIDADE
*CONSTRUIR 12 KM DE CORREDORES PARA A
PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS,
ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
KM
*CONSTRUIR 16 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 COMPLEXO ESPORTIVO
ESTRUTURADO COM CAMPO DE FUTEBOL,
ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS, ESPAÇOS COMUNS
DE SOCIALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE
E LAZER
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 GINÁSIO POLIESPORTIVO
CIDADE
UNIDADE
CONSTRUIR 1 QUADRA PARA O PROJETO INTEGRADO
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA REGIÃO
ADMINISTRATIVA OESTE DE NATAL
UNIDADE
*CONSTRUIR 20 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE
(API) COM DINÂMICA SEMELHANTE A UM
PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE
MOTORA
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 COMPLEXOS DE ARENA ESPORTIVA
NA ORLA URBANA DE NATAL PARA PRÁTICAS COMO
FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS, VÔLEI DE AREIA E
ATIVIDADES FUNCIONAIS
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 QUADRAS DE TÊNIS LISONDA UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ARENAS DE ESPORTES RADICAIS,
AMPLIANDO OS SKATEPARKS PARA TODAS AS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ESPAÇOS ESPORTIVOS
COMUNITÁRIOS
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE
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*CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À
PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS
QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR UMA ARENINHA SOCIETY NO
LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA – BAIRRO
PAJUÇARA
UNIDADE
*CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA UNIDADE
*IMPLANTAR 1 ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL
COM DIMENSÕES E INFRAESTRUTURA OFICIAIS,
OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO E RECEBIMENTO DE
COMPETIÇÕES OFICIAIS E CAMPEONATOS
PROFISSIONAIS
UNIDADE
*IMPLANTAR 1 PISTA DE COOPER UNIDADE
*IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA
CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE CIDADANIA E
ESPORTE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA PISTA DE PUMP TRACK UNIDADE
*MELHORAR 3 EQUIPAMENTOS COM ESPAÇO
MULTIESPORTIVO
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
O Loteamento Parque Floresta apresenta notória carência de equipamentos públicos
voltados à prática desportiva, o que compromete o pleno exercício do direito ao esporte e ao lazer
por parte de sua população. Nesse contexto, a implantação de uma Arena Society na referida
localidade configura-se como medida estratégica de promoção da inclusão social, do
desenvolvimento comunitário e da melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
A instalação desse equipamento esportivo proporcionará à comunidade local um
espaço adequado para a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de
enfermidades, a redução da violência urbana e o fortalecimento dos vínculos sociais. Além disso,
fomentará a integração intergeracional e a formação de valores como disciplina, cooperação e
respeito mútuo, especialmente entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social.
Importante ressaltar que o direito ao esporte e ao lazer está consagrado no artigo 6º
da Constituição Federal de 1988 como direito social, sendo dever do Estado garantir sua
efetivação por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário a tais
práticas. A implementação da Arena Society no Loteamento Parque Floresta, portanto, alinha-se
aos preceitos constitucionais e às diretrizes de promoção da cidadania e da justiça social.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB