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materia nº 37/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAltera a Ação 1225 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48342

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1225 do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica a descrição de meta da Ação nº 1225 – Construção de 
Equipamentos para a Prática de Esporte de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer/SEL, integrante do Programa: 148 – Esporte é Saúde, pertencente ao Eixo II – As 
Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade e Cidadania, constante do Anexo I do Projeto 
de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR 
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA 
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E 
DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À
POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*COMPOR 2 ESPAÇOS E DOTÁ-LOS DE 
INFRAESTRUTURA QUE GARANTA O ACESSO A 
PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER AQUÁTICAS 
EM CONTATO COM A NATUREZA
UNIDADE
*CONSTRUIR 12 KM DE CORREDORES PARA A
PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS, 
ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
KM
*CONSTRUIR 16 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS 
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 COMPLEXO ESPORTIVO 
ESTRUTURADO COM CAMPO DE FUTEBOL, 
ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS, ESPAÇOS COMUNS 
DE SOCIALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE 
E LAZER
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 GINÁSIO POLIESPORTIVO
CIDADE
UNIDADE
CONSTRUIR 1 QUADRA PARA O PROJETO INTEGRADO 
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA REGIÃO 
ADMINISTRATIVA OESTE DE NATAL
UNIDADE
*CONSTRUIR 20 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE 
(API) COM DINÂMICA SEMELHANTE A UM
PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE
MOTORA
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 COMPLEXOS DE ARENA ESPORTIVA 
NA ORLA URBANA DE NATAL PARA PRÁTICAS COMO 
FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS, VÔLEI DE AREIA E 
ATIVIDADES FUNCIONAIS
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 QUADRAS DE TÊNIS LISONDA UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ARENAS DE ESPORTES RADICAIS, 
AMPLIANDO OS SKATEPARKS PARA TODAS AS 
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ESPAÇOS ESPORTIVOS 
COMUNITÁRIOS
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
*CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À 
PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS 
QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR UMA ARENINHA SOCIETY UNIDADE
*CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA UNIDADE
*IMPLANTAR 1 ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL 
COM DIMENSÕES E INFRAESTRUTURA OFICIAIS, 
OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO E RECEBIMENTO DE 
COMPETIÇÕES OFICIAIS E CAMPEONATOS
PROFISSIONAIS
UNIDADE
*IMPLANTAR 1 PISTA DE COOPER UNIDADE
*IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA 
CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES 
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE CIDADANIA E
ESPORTE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA PISTA DE PUMP TRACK UNIDADE
*MELHORAR 3 EQUIPAMENTOS COM ESPAÇO
MULTIESPORTIVO
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1225
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E 
LAZER
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR 
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA 
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Programa: 148 - ESPORTE É SAÚDE
Produto: EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Objetivo: CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E 
DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À
POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*COMPOR 2 ESPAÇOS E DOTÁ-LOS DE 
INFRAESTRUTURA QUE GARANTA O ACESSO A 
PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER AQUÁTICAS 
EM CONTATO COM A NATUREZA
UNIDADE
*CONSTRUIR 12 KM DE CORREDORES PARA A
PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS, 
ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
KM
*CONSTRUIR 16 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS 
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 COMPLEXO ESPORTIVO 
ESTRUTURADO COM CAMPO DE FUTEBOL, 
ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS, ESPAÇOS COMUNS 
DE SOCIALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTROS
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE 
E LAZER
UNIDADE
*CONSTRUIR 1 GINÁSIO POLIESPORTIVO
CIDADE
UNIDADE
CONSTRUIR 1 QUADRA PARA O PROJETO INTEGRADO 
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA REGIÃO 
ADMINISTRATIVA OESTE DE NATAL
UNIDADE
*CONSTRUIR 20 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE 
(API) COM DINÂMICA SEMELHANTE A UM
PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE
MOTORA
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 COMPLEXOS DE ARENA ESPORTIVA 
NA ORLA URBANA DE NATAL PARA PRÁTICAS COMO 
FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS, VÔLEI DE AREIA E 
ATIVIDADES FUNCIONAIS
UNIDADE
*CONSTRUIR 2 QUADRAS DE TÊNIS LISONDA UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ARENAS DE ESPORTES RADICAIS, 
AMPLIANDO OS SKATEPARKS PARA TODAS AS 
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 ESPAÇOS ESPORTIVOS 
COMUNITÁRIOS
UNIDADE
*CONSTRUIR 3 QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
*CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À 
PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS 
QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*CONSTRUIR UMA ARENINHA SOCIETY NO 
LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA – BAIRRO 
PAJUÇARA
UNIDADE
*CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA UNIDADE
*IMPLANTAR 1 ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL 
COM DIMENSÕES E INFRAESTRUTURA OFICIAIS, 
OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO E RECEBIMENTO DE 
COMPETIÇÕES OFICIAIS E CAMPEONATOS
PROFISSIONAIS
UNIDADE
*IMPLANTAR 1 PISTA DE COOPER UNIDADE
*IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA 
CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES 
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE CIDADANIA E
ESPORTE
UNIDADE
*IMPLANTAR UMA PISTA DE PUMP TRACK UNIDADE
*MELHORAR 3 EQUIPAMENTOS COM ESPAÇO
MULTIESPORTIVO
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 11.750.000,00
Estadual 500.000,00
Federal 1.000.000,00
TOTAL 13.250.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
O Loteamento Parque Floresta apresenta notória carência de equipamentos públicos 
voltados à prática desportiva, o que compromete o pleno exercício do direito ao esporte e ao lazer 
por parte de sua população. Nesse contexto, a implantação de uma Arena Society na referida 
localidade configura-se como medida estratégica de promoção da inclusão social, do 
desenvolvimento comunitário e da melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
A instalação desse equipamento esportivo proporcionará à comunidade local um 
espaço adequado para a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de 
enfermidades, a redução da violência urbana e o fortalecimento dos vínculos sociais. Além disso, 
fomentará a integração intergeracional e a formação de valores como disciplina, cooperação e 
respeito mútuo, especialmente entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade 
social.
Importante ressaltar que o direito ao esporte e ao lazer está consagrado no artigo 6º 
da Constituição Federal de 1988 como direito social, sendo dever do Estado garantir sua 
efetivação por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário a tais 
práticas. A implementação da Arena Society no Loteamento Parque Floresta, portanto, alinha-se 
aos preceitos constitucionais e às diretrizes de promoção da cidadania e da justiça social.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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