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materia nº 38/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAltera a Ação 2316 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48343

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 2316 do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica a descrição de meta da Ação nº 2316 – Estruturação da Rede 
Física da Atenção Primária, da Secretara Municipal de Saúde/SMS, integrante do Programa:
146 – Mais Saúde, pertencente ao Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade 
e Cidadania, constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2316
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Objetivo: ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA 
REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
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assessoriaaldoclemente@gmail.com
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA 
POPULAÇÃO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UNIDADE
* IMPLANTAR 3 POLOS DE ACADEMIAS DE 
SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
UNIDADE
*REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 
IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS 60 UNIDADES DE 
SAÚDE
UNIDADE
* REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 60 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 30.825.000,00
Federal 58.595.000,00
TOTAL 89.420.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2316
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Objetivo: ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA 
REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA 
POPULAÇÃO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
SENDO UMA NO CONJUNTO JIQUI, NEÓPOLIS 
E OUTRA NA COMUNIDADE JARDIM 
FLORESTA II, REDINHA
UNIDADE
* IMPLANTAR 3 POLOS DE ACADEMIAS DE 
SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
UNIDADE
*REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 
IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS 60 UNIDADES DE 
SAÚDE
UNIDADE
* REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 60 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 30.825.000,00
Federal 58.595.000,00
TOTAL 89.420.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
O Conjunto Jiqui e a Comunidade Jardim Floresta II enfrentam elevadas demandas 
reprimidas no setor de saúde pública, realidade que tem gerado a migração sistemática de seus 
moradores para Unidades Básicas de Saúde situadas em outras regiões do Município. Tal 
deslocamento compulsório acarreta, como efeito direto, a sobrecarga das estruturas 
assistenciais dessas áreas receptoras, comprometendo a eficiência do atendimento prestado e 
agravando a já complexa rede municipal de atenção primária.
Cumpre salientar que ambas as localidades dispõem de áreas públicas apropriadas 
e previamente destinadas à implantação de unidades de saúde, o que torna plenamente viável, 
do ponto de vista urbanístico e administrativo, a execução imediata de tais obras. A construção 
de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nessas comunidades não apenas ampliará a cobertura 
territorial do sistema municipal, mas também viabilizará o acesso da população a serviços 
essenciais de forma descentralizada, contínua e resolutiva.
Trata-se, portanto, de medida de inquestionável interesse público, apta a promover 
a desconcentração dos atendimentos, a redução da pressão sobre equipamentos de saúde de 
bairros vizinhos, e a efetiva melhoria das condições de saúde e de qualidade de vida da 
população residente no Conjunto Jiqui e na Comunidade Jardim Floresta II.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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