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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 2316 do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica a descrição de meta da Ação nº 2316 – Estruturação da Rede
Física da Atenção Primária, da Secretara Municipal de Saúde/SMS, integrante do Programa:
146 – Mais Saúde, pertencente ao Eixo II – As Pessoas na Nossa Cidade: Inclusão, Pluralidade
e Cidadania, constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2316
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Objetivo: ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA
REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
EMENDA Nº ________
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GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UNIDADE
* IMPLANTAR 3 POLOS DE ACADEMIAS DE
SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
UNIDADE
*REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE
IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS 60 UNIDADES DE
SAÚDE
UNIDADE
* REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 60
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 30.825.000,00
Federal 58.595.000,00
TOTAL 89.420.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2316
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE
Título: ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Objetivo: ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA
REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
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METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
SENDO UMA NO CONJUNTO JIQUI, NEÓPOLIS
E OUTRA NA COMUNIDADE JARDIM
FLORESTA II, REDINHA
UNIDADE
* IMPLANTAR 3 POLOS DE ACADEMIAS DE
SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
UNIDADE
*REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE
IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS 60 UNIDADES DE
SAÚDE
UNIDADE
* REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 60
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 30.825.000,00
Federal 58.595.000,00
TOTAL 89.420.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
O Conjunto Jiqui e a Comunidade Jardim Floresta II enfrentam elevadas demandas
reprimidas no setor de saúde pública, realidade que tem gerado a migração sistemática de seus
moradores para Unidades Básicas de Saúde situadas em outras regiões do Município. Tal
deslocamento compulsório acarreta, como efeito direto, a sobrecarga das estruturas
assistenciais dessas áreas receptoras, comprometendo a eficiência do atendimento prestado e
agravando a já complexa rede municipal de atenção primária.
Cumpre salientar que ambas as localidades dispõem de áreas públicas apropriadas
e previamente destinadas à implantação de unidades de saúde, o que torna plenamente viável,
do ponto de vista urbanístico e administrativo, a execução imediata de tais obras. A construção
de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nessas comunidades não apenas ampliará a cobertura
territorial do sistema municipal, mas também viabilizará o acesso da população a serviços
essenciais de forma descentralizada, contínua e resolutiva.
Trata-se, portanto, de medida de inquestionável interesse público, apta a promover
a desconcentração dos atendimentos, a redução da pressão sobre equipamentos de saúde de
bairros vizinhos, e a efetiva melhoria das condições de saúde e de qualidade de vida da
população residente no Conjunto Jiqui e na Comunidade Jardim Floresta II.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB