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materia nº 39/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAltera a Ação 1075 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA MODIFICATIVA / ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1075 do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica o campo “Objetivo” e acrescenta nova meta à Ação 1075 –
Programa de Formação dos Profissionais do Turismo, da Secretaria Municipal de 
Turismo/SETUR, integrante do Programa:154 -Turismo e Pertencimento, pertencente ao Eixo 
I – O Futuro é Agora, constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1075
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: PROJETO
Título: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO, 
VISANDO MELHORAR OS NÍVEIS DOS SERVIÇOS OFERTADOS AOS 
TURISTAS E VISITANTES DA CIDADE DO NATAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS DA CADEIA 
PRODUTIVA DO TURISMO
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
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assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Municipal 1.000.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 1.100.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1075
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: PROJETO
Título: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO E 
DO TURISMO GASTRONÔMICO, VISANDO MELHORAR OS NÍVEIS DOS
SERVIÇOS OFERTADOS AOS TURISTAS E VISITANTES DA CIDADE DO 
NATAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS DA CADEIA 
PRODUTIVA DO TURISMO
UNIDADE
*OFERTAR 04 CURSOS DE CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL NO SETOR DE GASTRONOMIA, EM 
PARCERIA COM O SISTEMA “S” E INSTITUIÇÕES 
DE ENSINO DA REDE PRIVADA.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.000.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 1.100.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
A modificação ora proposta decorre da constatação da crescente relevância do 
turismo gastronômico como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico local e para a 
promoção da identidade cultural do Município de Natal. 
Trata-se de um segmento que, ao lado do turismo tradicional, tem se destacado como 
elemento indutor de fluxo turístico, geração de emprego e valorização das cadeias produtivas 
locais, sobretudo nos setores de alimentação, economia criativa e serviços associados.
Conforme reconhece o Plano Nacional de Turismo e as diretrizes do Ministério do 
Turismo, a gastronomia constitui importante atrativo turístico, sendo considerada fator de 
diferenciação e competitividade dos destinos. 
Em âmbito local, a vocação gastronômica do Município de Natal, reconhecida tanto 
pela diversidade de sua culinária quanto pela riqueza de seus produtos regionais, justifica 
plenamente a necessidade de inclusão deste segmento nas ações de qualificação previstas no 
Plano Plurianual.
Ressalte-se, ademais, que o turismo gastronômico contribui significativamente para 
o desenvolvimento sustentável, por meio do fortalecimento de negócios locais, da promoção de 
práticas alimentares saudáveis e da valorização da cultura alimentar Potiguar. Sua inclusão 
explícita na meta assegura a necessária aderência do PPA às políticas públicas setoriais e amplia 
a efetividade das ações voltadas à qualificação dos profissionais que atuam direta ou 
indiretamente neste ramo de atividade.
A viabilização financeira da nova meta ocorrerá por meio de parcerias, envolvendo 
entes públicos e privados, como entidades do Sistema “S” e instituições de ensino. Tais parcerias 
permitirão a otimização dos recursos orçamentários, assegurando a implementação da 
capacitação de forma cooperada, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do Município.
Portanto, a emenda se justifica não apenas por uma questão de atualização técnica, 
mas sobretudo por sua consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e da 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
valorização dos ativos culturais e econômicos locais, atendendo ao interesse público e ao 
desenvolvimento integrado do turismo em todas as suas dimensões.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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