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EMENDA MODIFICATIVA / ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1075 do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica o campo “Objetivo” e acrescenta nova meta à Ação 1075 –
Programa de Formação dos Profissionais do Turismo, da Secretaria Municipal de
Turismo/SETUR, integrante do Programa:154 -Turismo e Pertencimento, pertencente ao Eixo
I – O Futuro é Agora, constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1075
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: PROJETO
Título: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO,
VISANDO MELHORAR OS NÍVEIS DOS SERVIÇOS OFERTADOS AOS
TURISTAS E VISITANTES DA CIDADE DO NATAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS DA CADEIA
PRODUTIVA DO TURISMO
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
EMENDA Nº ________
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Municipal 1.000.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 1.100.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1075
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: PROJETO
Título: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO E
DO TURISMO GASTRONÔMICO, VISANDO MELHORAR OS NÍVEIS DOS
SERVIÇOS OFERTADOS AOS TURISTAS E VISITANTES DA CIDADE DO
NATAL
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
*CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS DA CADEIA
PRODUTIVA DO TURISMO
UNIDADE
*OFERTAR 04 CURSOS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL NO SETOR DE GASTRONOMIA, EM
PARCERIA COM O SISTEMA “S” E INSTITUIÇÕES
DE ENSINO DA REDE PRIVADA.
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 1.000.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 1.100.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
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ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
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JUSTIFICATIVA
A modificação ora proposta decorre da constatação da crescente relevância do
turismo gastronômico como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico local e para a
promoção da identidade cultural do Município de Natal.
Trata-se de um segmento que, ao lado do turismo tradicional, tem se destacado como
elemento indutor de fluxo turístico, geração de emprego e valorização das cadeias produtivas
locais, sobretudo nos setores de alimentação, economia criativa e serviços associados.
Conforme reconhece o Plano Nacional de Turismo e as diretrizes do Ministério do
Turismo, a gastronomia constitui importante atrativo turístico, sendo considerada fator de
diferenciação e competitividade dos destinos.
Em âmbito local, a vocação gastronômica do Município de Natal, reconhecida tanto
pela diversidade de sua culinária quanto pela riqueza de seus produtos regionais, justifica
plenamente a necessidade de inclusão deste segmento nas ações de qualificação previstas no
Plano Plurianual.
Ressalte-se, ademais, que o turismo gastronômico contribui significativamente para
o desenvolvimento sustentável, por meio do fortalecimento de negócios locais, da promoção de
práticas alimentares saudáveis e da valorização da cultura alimentar Potiguar. Sua inclusão
explícita na meta assegura a necessária aderência do PPA às políticas públicas setoriais e amplia
a efetividade das ações voltadas à qualificação dos profissionais que atuam direta ou
indiretamente neste ramo de atividade.
A viabilização financeira da nova meta ocorrerá por meio de parcerias, envolvendo
entes públicos e privados, como entidades do Sistema “S” e instituições de ensino. Tais parcerias
permitirão a otimização dos recursos orçamentários, assegurando a implementação da
capacitação de forma cooperada, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do Município.
Portanto, a emenda se justifica não apenas por uma questão de atualização técnica,
mas sobretudo por sua consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e da
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valorização dos ativos culturais e econômicos locais, atendendo ao interesse público e ao
desenvolvimento integrado do turismo em todas as suas dimensões.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB