br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 40/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAltera a Ação 2163 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48345

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 
2026-2029.
Altera a Ação 2163 do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Acrescenta nova meta à Ação 2163 – Fortalecimento de Ações de Promoção 
Turística, da Secretaria Municipal de Turismo/SETUR, integrante do Programa:154 -Turismo 
e Pertencimento, pertencente ao Eixo I – O Futuro é Agora, constante do Anexo I do Projeto 
de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2163
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAS FORTALECIDAS
Objetivo: AMPLIAR A PROMOÇÃO /DIVULGAÇÃO DA CIDADE DO NATAL, 
POTENCIALIZANDO AÇÕES VOLTADAS PARA O INCREMENTO DO FLUXO 
TURISTICO.
Abrangência: METROPOLITANA, MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
* *AMPLIAR A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA 
CIDADE DO NATAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM 
100 FEIRAS DE TURISMO E ATIVIDADES 
CORRELATAS, VISANDO O FORTALECIMENTO DA
ECONOMIA DA CIDADE E ASSIM POTENCIALIZANDO 
UNIDADE
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO DA CAPITAL 
POTIGUAR
*CRIAR A MARCA NATAL COMO CERTIFICADORA DE 
PRODUTOS NATALENSES, VISANDO O
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
UNIDADE
*IMPLEMENTAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS 
TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE 
*INCENTIVAR 100% DA PROMOÇÃO TURÍSTICA DA 
CIDADE DO NATAL POR CANAIS DIGITAIS
PERCENTUAL
*INCREMENTAR EM 100% O FLUXO TURISTICO, 
ATRAVÉS DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
PERCENTUAL
*PROMOVER E DIVULGAR OS 04 POLOS E 
CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 3.900.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 4.000.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA 
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2163
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAS FORTALECIDAS
Objetivo: AMPLIAR A PROMOÇÃO/DIVULGAÇÃO DA CIDADE DO NATAL, 
POTENCIALIZANDO AÇÕES VOLTADAS PARA O INCREMENTO DO FLUXO 
TURISTICO.
Abrangência: METROPOLITANA, MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
* *AMPLIAR A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA 
CIDADE DO NATAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM 
100 FEIRAS DE TURISMO E ATIVIDADES 
CORRELATAS, VISANDO O FORTALECIMENTO DA
ECONOMIA DA CIDADE E ASSIM POTENCIALIZANDO 
UNIDADE
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO DA CAPITAL 
POTIGUAR
*CRIAR A MARCA NATAL COMO CERTIFICADORA DE 
PRODUTOS NATALENSES, VISANDO O
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
UNIDADE
*IMPLEMENTAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS 
TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE 
*INCENTIVAR 100% DA PROMOÇÃO TURÍSTICA DA 
CIDADE DO NATAL POR CANAIS DIGITAIS
PERCENTUAL
*INCREMENTAR EM 100% O FLUXO TURISTICO, 
ATRAVÉS DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
PERCENTUAL
*PROMOVER E DIVULGAR OS 04 POLOS E 
CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE
*IMPLEMENTAR E PROMOVER, ANUALMENTE, 02 
CIRCUITOS GASTRONÔMICOS NA REGIÃO
ADMINISTRATIVA LESTE DE NATAL
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 3.900.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
Os bairros de Petrópolis e Tirol, na Região Administrativa Leste de Natal, destacam￾se como áreas de grande relevância histórica, urbanística e cultural, reunindo expressiva 
concentração de estabelecimentos voltados à gastronomia e ao entretenimento. 
A implementação e a promoção anual desses circuitos gastronômicos aprovados pela 
Lei nº 7.758/2024 permitirá a criação de roteiros temáticos, estímulo ao turismo de experiência 
e o fortalecimento da imagem da cidade enquanto destino gastronômico de referência no 
Nordeste brasileiro. Trata-se de uma iniciativa que, além de impulsionar o setor turístico, gera 
externalidades positivas para outros segmentos da economia urbana, como o comércio.
Importa salientar que a execução da meta poderá ser viabilizada, inclusive, por meio 
de parcerias firmadas entre o Poder Público e a iniciativa privada, com ênfase na atuação conjunta 
com empreendedores locais, entidades representativas dos setores da gastronomia e do turismo. 
Tais parcerias institucionais possibilitarão a conjugação de esforços, o compartilhamento de 
responsabilidades e a mobilização de apoio técnico, promocional e logístico.
A inclusão da referida meta representa um avanço no planejamento estratégico do 
Município de Natal, ao incorporar ações inovadoras e sustentáveis que articulam 
desenvolvimento econômico, valorização cultural e promoção turística, atendendo ao interesse 
público e à dinamização do espaço urbano de forma integrada e participativa.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

open original →