Gabinete Vereador Aldo Clemente
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Palácio Padre Miguelinho
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029.
Altera a Ação 2163 do Anexo I do Projeto de Lei nº
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências, conforme
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Acrescenta nova meta à Ação 2163 – Fortalecimento de Ações de Promoção
Turística, da Secretaria Municipal de Turismo/SETUR, integrante do Programa:154 -Turismo
e Pertencimento, pertencente ao Eixo I – O Futuro é Agora, constante do Anexo I do Projeto
de Lei nº 403/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2163
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAS FORTALECIDAS
Objetivo: AMPLIAR A PROMOÇÃO /DIVULGAÇÃO DA CIDADE DO NATAL,
POTENCIALIZANDO AÇÕES VOLTADAS PARA O INCREMENTO DO FLUXO
TURISTICO.
Abrangência: METROPOLITANA, MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
* *AMPLIAR A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA
CIDADE DO NATAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM
100 FEIRAS DE TURISMO E ATIVIDADES
CORRELATAS, VISANDO O FORTALECIMENTO DA
ECONOMIA DA CIDADE E ASSIM POTENCIALIZANDO
UNIDADE
EMENDA Nº ________
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A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO DA CAPITAL
POTIGUAR
*CRIAR A MARCA NATAL COMO CERTIFICADORA DE
PRODUTOS NATALENSES, VISANDO O
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
UNIDADE
*IMPLEMENTAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS
TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE
*INCENTIVAR 100% DA PROMOÇÃO TURÍSTICA DA
CIDADE DO NATAL POR CANAIS DIGITAIS
PERCENTUAL
*INCREMENTAR EM 100% O FLUXO TURISTICO,
ATRAVÉS DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
PERCENTUAL
*PROMOVER E DIVULGAR OS 04 POLOS E
CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 3.900.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 4.000.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2163
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Programa: 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Produto: AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAS FORTALECIDAS
Objetivo: AMPLIAR A PROMOÇÃO/DIVULGAÇÃO DA CIDADE DO NATAL,
POTENCIALIZANDO AÇÕES VOLTADAS PARA O INCREMENTO DO FLUXO
TURISTICO.
Abrangência: METROPOLITANA, MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
* *AMPLIAR A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA
CIDADE DO NATAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM
100 FEIRAS DE TURISMO E ATIVIDADES
CORRELATAS, VISANDO O FORTALECIMENTO DA
ECONOMIA DA CIDADE E ASSIM POTENCIALIZANDO
UNIDADE
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A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO DA CAPITAL
POTIGUAR
*CRIAR A MARCA NATAL COMO CERTIFICADORA DE
PRODUTOS NATALENSES, VISANDO O
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
UNIDADE
*IMPLEMENTAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS
TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE
*INCENTIVAR 100% DA PROMOÇÃO TURÍSTICA DA
CIDADE DO NATAL POR CANAIS DIGITAIS
PERCENTUAL
*INCREMENTAR EM 100% O FLUXO TURISTICO,
ATRAVÉS DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
PERCENTUAL
*PROMOVER E DIVULGAR OS 04 POLOS E
CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
UNIDADE
*IMPLEMENTAR E PROMOVER, ANUALMENTE, 02
CIRCUITOS GASTRONÔMICOS NA REGIÃO
ADMINISTRATIVA LESTE DE NATAL
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Municipal 3.900.000,00
Federal 100.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
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JUSTIFICATIVA
Os bairros de Petrópolis e Tirol, na Região Administrativa Leste de Natal, destacamse como áreas de grande relevância histórica, urbanística e cultural, reunindo expressiva
concentração de estabelecimentos voltados à gastronomia e ao entretenimento.
A implementação e a promoção anual desses circuitos gastronômicos aprovados pela
Lei nº 7.758/2024 permitirá a criação de roteiros temáticos, estímulo ao turismo de experiência
e o fortalecimento da imagem da cidade enquanto destino gastronômico de referência no
Nordeste brasileiro. Trata-se de uma iniciativa que, além de impulsionar o setor turístico, gera
externalidades positivas para outros segmentos da economia urbana, como o comércio.
Importa salientar que a execução da meta poderá ser viabilizada, inclusive, por meio
de parcerias firmadas entre o Poder Público e a iniciativa privada, com ênfase na atuação conjunta
com empreendedores locais, entidades representativas dos setores da gastronomia e do turismo.
Tais parcerias institucionais possibilitarão a conjugação de esforços, o compartilhamento de
responsabilidades e a mobilização de apoio técnico, promocional e logístico.
A inclusão da referida meta representa um avanço no planejamento estratégico do
Município de Natal, ao incorporar ações inovadoras e sustentáveis que articulam
desenvolvimento econômico, valorização cultural e promoção turística, atendendo ao interesse
público e à dinamização do espaço urbano de forma integrada e participativa.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB