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materia nº 41/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAltera a Ação 1039 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2026-2029.
Altera a Ação 1039 do Anexo I do Projeto de Lei nº 
403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 
2026-2029, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 80/2025.
Art. 1º. Modifica a descrição de meta da Ação nº 1039 – Elaboração e Execução 
de Projeto da Rua Angelo Varela, da Secretaria Municipal de Infraestrutura/SEINFRA, 
integrante do Programa: 170 – Tecnologia e Urbanização, pertencente ao Eixo III – Inovações 
e Transformações para as Pessoas, constante do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
REDAÇÃO ORIGINAL DA AÇÃO
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1039
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DA RUA ANGELO VARELA
ODS(s) Vinculado(s): 9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Programa: 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE DRENAGEM DA RUA ANGELO 
VARELA-TIROL, AFIM DE SANAR OS CONSTANTES ALAGAMENTOS 
EXISTENTES EM PERIODOS DE CHUVA.
Abrangência: LESTE
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
* ELABORAR O PROJETO DA RUA ANGELO VARELA UNIDADE
* EXECUTAR O PROJETO DE DRENAGEM DA RUA 
ANGELO VARELA
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Federal 5.000.000,00
TOTAL 5.000.000,00
REDAÇÃO DA EMENDA
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 1039
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Tipo: PROJETO
Título: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DA RUA ANGELO VARELA
ODS(s) Vinculado(s): 9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Programa: 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
Produto: PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Objetivo: ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE DRENAGEM DA RUA ANGELO 
VARELA-TIROL, AFIM DE SANAR OS CONSTANTES ALAGAMENTOS 
EXISTENTES EM PERIODOS DE CHUVA.
Abrangência: LESTE
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE META
* ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DA RUA 
ANGELO VARELA
UNIDADE
* EXECUTAR O PROJETO DE DRENAGEM DA RUA 
ANGELO VARELA
UNIDADE
FONTES DE RECURSO
Federal 5.000.000,00
TOTAL 5.000.000,00
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por escopo modificar a Ação 1039 do Plano Plurianual a 
qual se destina à elaboração e execução de projeto de infraestrutura da Rua Ângelo Varela, 
localizada no bairro Tirol, Zona Leste do Município de Natal/RN. 
Trata-se de via urbana de reconhecida importância para o lazer e o entretenimento 
da população, integrando o chamado Circuito Gastronômico do Tirol, região que concentra 
bares, restaurantes, cafeterias, dentre outros espaços de convivência que movimentam a 
economia criativa local.
Entretanto, o referido logradouro sofre, de forma recorrente, com alagamentos 
durante o período chuvoso, comprometendo não apenas a mobilidade urbana e a infraestrutura 
da região, mas também o pleno usufruto do espaço pela população e pelos empreendedores 
locais. A deficiência no sistema de drenagem pluvial impõe riscos à saúde pública, à segurança 
viária e à vitalidade econômica da região.
Dessa forma, a nossa emenda visa sanar tais deficiências estruturais, trazendo 
prosperidade para região, consolidando a Rua Ângelo Varela como espaço de convivência, 
lazer e fomento à atividade turística e gastronômica. Trata-se, portanto, de medida que se alinha
às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, de promoção da qualidade de vida nas 
cidades e de estímulo à economia local.
Assim, a presente emenda se revela não apenas legítima, mas também necessária 
ao atendimento do interesse público, conferindo maior efetividade à atuação do Poder Público 
Municipal na requalificação urbana e na oferta de espaços públicos adequados e atrativos para 
a população natalense.
Natal/RN, 28 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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