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materia nº 44/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaAditar emenda ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025
native_id48349

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029
Aditar emenda ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Apresento ao Projeto de Lei nº 403/2025 a seguinte emenda aditiva:
Art. 1º - ADITAR META ESPECÍFICA ao projeto de código, no quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025, passando a incluir a seguinte redação:
 Redação original Alteração dada pela Emenda - Nova Redação
Dados da Ação (redação original): Dados da Ação (Alterada pela Emenda):
Dados gerais: Dados gerais:
Código: 2982 Código: 2982
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Tipo: ATIVIDADE Tipo: ATIVIDADE
Título: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
Título: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA, GARANTINDO EFETIVIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA
POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH).
Abrangência: Município.
Programa: 146 - MAIS SAÚDE
Produto: AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Objetivo: REALIZAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA, GARANTINDO EFETIVIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA
NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS
DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH).
Abrangência: Município.
Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO
*ADQUIRIR 100% EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS 5
NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
*ESTRUTURAR EM 100% A ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE
CONSULTÓRIO NA RUA
*OFERTAR EM 100% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A
INSERÇÃO DO DIU
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO
*ADQUIRIR 100% EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS 5
NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
*ESTRUTURAR EM 100% A ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE
CONSULTÓRIO NA RUA
*OFERTAR EM 100% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A
INSERÇÃO DO DIU
*IMPLEMENTAR UMA UBS NO LENINGRADO
Justificativa do Vereador para as alterações:
Com a presente emenda, pretendemos prestigiar as
reivindicações da população da região do Leningrado,
situada na Zona Oeste de Natal, tornando mais eficaz o
Orçamento Participativo, bem como reconhecer a
necessidade de ampliação da atenção básica em saúde por
meio da construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 30 de agosto de 2025.
João Batista Torres
Vereador

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