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materia nº 45/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera o Título e o Objetivo da Ação 1244, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48370

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera o Título e o Objetivo da Ação 1244, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 
403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 1244
Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos / SEMSUR
Tipo: Projeto
Título: Fortalecimento do Programa Natal Mais Verde
Produto: Áreas verdes adotadas
Objetivo: Recuperar e manter as áreas verdes da cidade por meio do incentivo à 
adoção de praças e canteiros para paisagismo, urbanização, e o bem-estar 
ambiental da população, promovendo assim uma cidade mais sustentável, bem 
como incentivar a utilização desses espaços com o intuito de promover a 
participação da sociedade civil e de cidadãos interessados nos cuidados e na 
manutenção desses locais, em conjunto com o Poder Público Municipal."
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo corrigir a nomenclatura do programa, 
adequando a legislação vigente no município (Lei nº 5.915/2029), ao mesmo tempo em 
que visa ampliar o alcance social do Projeto Adote o Verde, incentivando a participação 
ativa da sociedade civil e de cidadãos interessados nos cuidados e manutenção dos 
espaços públicos em conjunto com o Poder Público Municipal.
O fortalecimento dessa parceria contribui não apenas para a preservação 
ambiental e a urbanização de praças, canteiros, jardins, parques e logradouros, mas 
também para a promoção do lazer, da integração comunitária e da cidadania ativa nos 
bairros de Natal.
A proposta está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 15 – Vida 
Terrestre), reforçando a corresponsabilidade no cuidado com os bens públicos.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP

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