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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera o Título e o Objetivo da Ação 1244, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº
403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 1244
Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos / SEMSUR
Tipo: Projeto
Título: Fortalecimento do Programa Natal Mais Verde
Produto: Áreas verdes adotadas
Objetivo: Recuperar e manter as áreas verdes da cidade por meio do incentivo à
adoção de praças e canteiros para paisagismo, urbanização, e o bem-estar
ambiental da população, promovendo assim uma cidade mais sustentável, bem
como incentivar a utilização desses espaços com o intuito de promover a
participação da sociedade civil e de cidadãos interessados nos cuidados e na
manutenção desses locais, em conjunto com o Poder Público Municipal."
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo corrigir a nomenclatura do programa,
adequando a legislação vigente no município (Lei nº 5.915/2029), ao mesmo tempo em
que visa ampliar o alcance social do Projeto Adote o Verde, incentivando a participação
ativa da sociedade civil e de cidadãos interessados nos cuidados e manutenção dos
espaços públicos em conjunto com o Poder Público Municipal.
O fortalecimento dessa parceria contribui não apenas para a preservação
ambiental e a urbanização de praças, canteiros, jardins, parques e logradouros, mas
também para a promoção do lazer, da integração comunitária e da cidadania ativa nos
bairros de Natal.
A proposta está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 15 – Vida
Terrestre), reforçando a corresponsabilidade no cuidado com os bens públicos.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
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