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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 2151, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025,
conforme tabela abaixo:
Ação: 2151
Órgão: Secretaria Municipal de Educação / SME
Tipo: Atividade
Título: Realização de Ações Educativas Complementares
Produto: Estudantes e Comunidade atendidos
Objetivo: Dinamizar o processo de ensino aprendizagem e o exercício da cidadania dos
estudantes, junto à comunidade, por meio de práticas educativas complementares.
Descrição Unidade de Medida
Criar o programa “Primeiro
Emprego”, em conjunto com a
SEMIDH e SEMTAS.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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JUSTIFICATIVA
A criação do programa “Primeiro Emprego”, em articulação com a Secretaria
Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e
Pessoas com Deficiência (SEMIDH) e a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e
Renda (SEMTAS), justifica-se pela necessidade de ampliar as oportunidades de inserção
produtiva de jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social e em fase
de conclusão da educação básica.
A iniciativa busca reduzir as barreiras de acesso ao mercado de trabalho formal,
promovendo políticas integradas de qualificação, inclusão social e geração de renda.
Com isso, o programa contribuirá para a autonomia da juventude, o fortalecimento do
desenvolvimento local e a promoção da igualdade de oportunidades, em consonância
com as diretrizes da política municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
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