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materia nº 50/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAcrescenta metas a Ação 2673 (FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48375

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta metas a Ação 2673 (FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO), do 
quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2673
Órgão: Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias Público-Privadas, 
Empreendedorismo e Inovação / SEPAE
Tipo: Atividade
Título: Fomento ao Empreendedorismo
Produto: Empreendedorismo Fortalecido
Objetivo: Fomentar o empreendedorismo local por meio de políticas de desenvolvimento 
econômico e tecnológico, que assegurem a criação de um ambiente favorável ao 
desenvolvimento dos negócios.
Descrição Unidade de Medida
Realizar 01 estudo para viabilizar a criação de centro 
multifuncional tecnosocial, que promoverá a inclusão social e um 
ambiente de inovação voltado para a juventude.
Unidade
Realizar uma parceria visando o acesso dos jovens 
empreendedores ao crédito e aos serviços financeiros.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A inclusão das metas propostas na ação Fomento ao Empreendedorismo justifica￾se pela necessidade de ampliar as estratégias de apoio ao desenvolvimento econômico 
e social, com atenção especial à juventude. O estudo para viabilizar a criação de um 
centro multifuncional tecnosocial permitirá estruturar um ambiente de inovação e 
inclusão, fortalecendo a integração entre tecnologia, empreendedorismo e impacto 
social.
Da mesma forma, a realização de parcerias para ampliar o acesso dos jovens 
empreendedores ao crédito e aos serviços financeiros é medida fundamental para 
reduzir barreiras de entrada no mercado, estimular a criação de novos negócios e gerar 
oportunidades de renda e autonomia. Assim, as metas contribuem para consolidar um 
ecossistema empreendedor mais dinâmico, inclusivo e sustentável, alinhado às diretrizes 
de desenvolvimento econômico e tecnológico do município.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP

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