texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 1526 (GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA
PARA A MOBILIDADE URBANA), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025,
conforme tabela abaixo:
Ação: 1526
Órgão: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana / STTU
Tipo: Projeto
Título: Garantia de Infraestrutura viária para a mobilidade urbana
Produto: Infraestrutura Fortalecida
Objetivo: Implantar programa de infraestrutura viária de mobilidade urbana, visando a
melhoria contínua das avenidas e ruas, dotando-as de calçadas acessíveis e travessia
de pedestre, o que resultará na segurança e no conforto dos pedestres.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Elaborar 1 estudo de viabilidade para implantação do projeto
“Vias Livres”, com intervenções em vias das quatro regiões
administrativas, aos finais de semana, a fim de promover
espaços seguros para a prática de atividades físicas e
esportivas, bem como para o desenvolvimento de ações de
lazer e cultura.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A inclusão da meta na ação Garantia de Infraestrutura Viária para a Mobilidade
Urbana justifica-se pela necessidade de avaliar a viabilidade do projeto “Vias Livres”, que
propõe intervenções em vias das quatro regiões administrativas do município, aos finais
de semana. O estudo permitirá identificar as condições técnicas, urbanísticas e de
segurança para a implantação de espaços destinados à prática de atividades físicas,
esportivas, culturais e de lazer.
A medida contribui para o fortalecimento da mobilidade urbana sustentável e para
a ocupação qualificada do espaço público, promovendo saúde, bem-estar, integração
comunitária e democratização do uso das vias urbanas. Dessa forma, a meta está
alinhada às diretrizes de planejamento urbano, inclusão social e valorização da cidade
como espaço de convivência cidadã.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
open original →