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materia nº 52/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAltera a descrição da meta presente na Ação 1037 (URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48377

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera a descrição da meta presente na Ação 1037 (URBANIZAÇÃO DE 
LAGOAS DE CAPTAÇÃO), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme 
tabela abaixo:
Ação: 1037
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura / SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Urbanização de lagoas de captação
Produto: Lagoa urbanizada
Objetivo: Realizar a urbanização das lagoas de captação da cidade do Natal, a fim de 
oferecer qualidade de vida aos moradores residentes ao seu entorno.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Urbanizar 8 lagoas de captação do município, sendo ao 
menos uma na região administrativa sul da cidade.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A alteração da meta da ação Urbanização de Lagoas de Captação justifica-se pela 
necessidade de garantir maior equilíbrio territorial na execução das intervenções. Ao 
estabelecer que, dentre as 8 lagoas previstas, pelo menos uma seja localizada na região 
administrativa Sul da cidade, assegura-se a distribuição mais equitativa dos 
investimentos e o atendimento a uma área que demanda melhorias na infraestrutura de 
drenagem e urbanização.
A mudança, portanto, mantém o compromisso de urbanizar 8 lagoas de captação, 
mas introduz um recorte regional que fortalece a justiça espacial, amplia os impactos 
positivos da ação e contribui para reduzir desigualdades urbanísticas entre as diferentes 
regiões do município.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP

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