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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Altera a descrição da meta presente na Ação 1037 (URBANIZAÇÃO DE
LAGOAS DE CAPTAÇÃO), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 1037
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura / SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Urbanização de lagoas de captação
Produto: Lagoa urbanizada
Objetivo: Realizar a urbanização das lagoas de captação da cidade do Natal, a fim de
oferecer qualidade de vida aos moradores residentes ao seu entorno.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Urbanizar 8 lagoas de captação do município, sendo ao
menos uma na região administrativa sul da cidade.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
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Justificativa
A alteração da meta da ação Urbanização de Lagoas de Captação justifica-se pela
necessidade de garantir maior equilíbrio territorial na execução das intervenções. Ao
estabelecer que, dentre as 8 lagoas previstas, pelo menos uma seja localizada na região
administrativa Sul da cidade, assegura-se a distribuição mais equitativa dos
investimentos e o atendimento a uma área que demanda melhorias na infraestrutura de
drenagem e urbanização.
A mudança, portanto, mantém o compromisso de urbanizar 8 lagoas de captação,
mas introduz um recorte regional que fortalece a justiça espacial, amplia os impactos
positivos da ação e contribui para reduzir desigualdades urbanísticas entre as diferentes
regiões do município.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
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