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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta metas a Ação 2151 (REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS
COMPLEMENTARES), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela
abaixo:
Ação: 2151
Órgão: Secretaria Municipal de Educação / SME
Tipo: Atividade
Título: Realização de Ações Educativas Complementares
Produto: Estudantes e Comunidade atendidos
Objetivo: Dinamizar o processo de ensino aprendizagem e o exercício da cidadania
dos estudantes, junto à comunidade, por meio de práticas educativas complementares.
Origem: Sociedade, poder público e emenda parlamentar.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Implementar o programa Escotismo nas Escolas na Rede
Municipal de Ensino, nos termos da Lei Promulgada n.º
259/2008
Unidade
Instituir 1 projeto itinerante de educação financeira nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino, em parceria com o
PROCON.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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Justificativa
A inclusão das metas na ação Realização de Ações Educativas Complementares
justifica-se pela necessidade de diversificar e fortalecer as estratégias pedagógicas na
Rede Municipal de Ensino de Natal. A implementação do programa Escotismo nas
Escolas, conforme estabelecido pela Lei n.º 259/2008, visa promover valores de
cidadania, disciplina e desenvolvimento integral dos estudantes, ampliando a
participação em atividades educativas e sociais.
Além disso, a instituição de um projeto itinerante de educação financeira, em
parceria com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON),
contribuirá para o desenvolvimento de competências socioeconômicas, conscientizando
os alunos sobre gestão de recursos, consumo responsável e direitos do cidadão. Dessa
forma, as metas fortalecem a educação complementar, promovem inclusão social,
cidadania e formação integral dos estudantes, alinhando-se às diretrizes do município
para políticas públicas educacionais inovadoras.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
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