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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 2032 (IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA CONSUMIDOR CONSCIENTE NATAL), do quadro anexo ao Projeto de
Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2032
Órgão: Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor / PROCON
Tipo: Atividade
Título: Implantação e implementação do programa Consumidor Consciente Natal
Produto: Ações realizadas
Objetivo: Implementar o programa “Consumidor Consciente: Natal sem dívidas”,
focado na educação financeira e prevenção do superendividamento, por meio de
oficinas, palestras, materiais educativos e atendimento individualizado, visando
auxiliar os consumidores a gerenciar suas finanças, bem como compreendendo os
riscos do crédito e tomar decisões conscientes.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Instituir 1 projeto itinerante de educação financeira nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino, em parceria com a
SME.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
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Justificativa
A inclusão da meta na ação Implantação e Implementação do Programa
Consumidor Consciente Natal justifica-se pela necessidade de ampliar a educação
financeira e o consumo responsável entre estudantes da Rede Municipal de Ensino de
Natal. A instituição de um projeto itinerante de educação financeira, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação (SME), permitirá promover o conhecimento sobre
direitos do consumidor, gestão de recursos e hábitos de consumo conscientes desde a
infância.
A iniciativa contribui para a formação de cidadãos mais críticos e conscientes,
fortalecendo a missão do PROCON de promover a proteção e orientação aos
consumidores, e integrando a ação às estratégias municipais de educação para
cidadania e desenvolvimento sustentável.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
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