texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 1022, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025,
conforme tabela abaixo:
Ação: 1022
Órgão: Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos
Estruturantes / SEHARPE
Tipo: Projeto
Título: Construção, Recuperação e Ampliação de Unidades Habitacionais de Interesse
Social
Produto: Unidade habitacional construída, recuperada e/ou ampliada.
Objetivo: Construir, recuperar e ampliar unidades habitacionais para
reassentamento/realocação de famílias em área de risco, insalubres e/ou proteção
ambiental.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Realizar uma parceria com instituições financeiras, iniciativa
privada, entes federativos, dentre outros, visando o acesso de
linha de crédito para primeira moradia.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A inclusão da meta na ação Construção, Recuperação e Ampliação de Unidades
Habitacionais de Interesse Social justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso à
moradia digna para famílias de baixa renda. A realização de parcerias com instituições
financeiras, iniciativa privada, entes federativos e outros atores permitirá a
disponibilização de linhas de crédito para a primeira moradia, fortalecendo o impacto
social das intervenções habitacionais.
Essa iniciativa contribui para promover a inclusão social, reduzir déficit
habitacional e garantir que as famílias beneficiadas possam efetivamente conquistar sua
moradia própria, integrando esforços públicos e privados e potencializando a efetividade
das políticas de interesse social do município.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
open original →