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materia nº 58/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAcrescenta meta a Ação 2454 (MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48383

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 2454 (MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO 
DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, 
conforme tabela abaixo:
Ação: 2454
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Tipo: Atividade
Título: Modernização da gestão e inovação da informação em saúde
Produto: Gestão administrativa modernizada
Objetivo: Realizar a modernização da gestão por meio da implementação da política 
de tecnologia da informação, adquirindo e utilizando ferramentas para modernização 
administrativa, financeira, logística e gerencial, com ênfase nas inovações 
tecnológicas e de sistemas de informação no setor.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Viabilizar uma solução tecnológica para criação de 
mecanismo para agendamento simplificado de consultas e 
exames médicos com o uso da Inteligência Artificial, a partir 
da assistente virtual ESTELA.
Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A inclusão da meta na ação Modernização da Gestão e Inovação da Informação 
em Saúde atende à necessidade de aprimorar o acesso e a eficiência dos serviços de 
saúde por meio de soluções tecnológicas avançadas. A implementação de um 
mecanismo de agendamento simplificado de consultas e exames médicos, apoiado pela 
assistente virtual ESTELA e recursos de Inteligência Artificial, permitirá reduzir filas, 
otimizar a gestão do fluxo de atendimento e melhorar a experiência do usuário no sistema 
de saúde municipal.
Além disso, a iniciativa contribui para a transformação digital da gestão pública 
em saúde, promovendo integração de dados, agilidade na tomada de decisões e maior 
assertividade no planejamento de recursos, reforçando o compromisso da administração 
com a inovação, a eficiência operacional e a qualidade do atendimento à população.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP

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