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materia nº 59/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAcrescenta meta a Ação 1071 (AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL), do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48384

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 1071 (AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL), do quadro anexo ao Projeto 
de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 1071
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo / SETUR
Tipo: Projeto
Título: Ampliação e melhorias da infraestrutura turística da cidade do Natal
Produto: Infraestrutura turística ampliada
Objetivo: Ampliar a oferta de infraestrutura turística da cidade do Natal, atraindo 
maior fluxo de turistas e visitantes, potencializando a geração de emprego e renda e 
reduzindo a vulnerabilidade social.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Implantar 20 bebedouros na Orla Marítima de Natal Unidade
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A inclusão da meta na ação Ampliação e Melhorias da Infraestrutura Turística da 
Cidade do Natal justifica-se pela necessidade de aprimorar a experiência dos visitantes 
e frequentadores da Orla Marítima, promovendo conforto, saúde e bem-estar. A 
implantação de 20 bebedouros ao longo da orla contribuirá para a oferta de serviços 
essenciais, incentivando a permanência de turistas e moradores, e fortalecendo a
atratividade do espaço público como ponto de lazer e turismo.
Além disso, a medida integra a estratégia de modernização e valorização da 
infraestrutura turística da cidade, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade, 
acessibilidade e qualidade nos serviços oferecidos à população e aos visitantes.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP

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