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materia nº 60/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaAcrescenta meta a Ação 1032, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48385

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025 (Plano Plurianual 2026-2029)
Art. 1º - Acrescenta meta a Ação 1032, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, 
conforme tabela abaixo:
Ação: 1032
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura / SEINFRA
Tipo: Projeto
Título: Manutenção da Orla Marítima de Natal
Produto: Orla Mantida e Recuperada
Objetivo: Realização de manutenção da orla marítima do município, viabilizando mais 
desenvolvimento, economia e turismo para a cidade, bem como a prevenção da 
estrutura e evitando o avanço do mar.
Origem: Sociedade, poder público e emenda parlamentar.
Descrição da Meta Unidade de Medida
Realizar a manutenção periódica de 100% dos 
banheiros públicos da Orla Marítima de Natal.
Percentual
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
Justificativa
A inclusão da meta na ação Manutenção da Orla Marítima de Natal justifica-se 
pela necessidade de garantir higiene, segurança e conforto aos frequentadores e turistas 
da área. A manutenção periódica de 100% dos banheiros públicos assegura a 
funcionalidade adequada desses equipamentos, prevenindo problemas de saúde, 
valorizando o espaço público e melhorando a experiência de todos que utilizam a orla, 
principalmente dos turistas que visitam nossa cidade.
Além disso, a medida contribui para a conservação da infraestrutura urbana e 
reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade dos serviços públicos, a 
promoção do turismo e a sustentabilidade dos espaços de convivência social.
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de setembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador - PP

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