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materia nº 72/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48397

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do objetivo e das metas da Ação 2981, do quadro anexo ao Projeto de Lei
nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2981 – MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
Produto: AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO IMPLEMENTADAS
Descrição da Meta
AMPLIAR PARA 100% O ACOMPANHAMENTO DAS
CONDICIONALIDADES DO PERFIL DE SAÚDE DAS FAMÍLIAS
BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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