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materia nº 73/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48398

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do objetivo e das metas da Ação 2970, do quadro anexo ao Projeto de Lei
nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2970 – APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
Objetivo: FORTALECER E MODERNIZAR A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO
DA INCORPORAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DO
ACESSO, MELHORIA DA RESOLUTIVIDADE E APRIMORAMENTO DOS CUIDADOS
OFERTADOS À POPULAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O MAIS APS POTIGUAR
Produto: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS
Descrição da Meta
AMPLIAR E UNIFORMIZAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE 100%
DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS),
ASSEGURANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO PERÍODO DAS
7H ÀS 19H GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS E
MODELO ASSISTENCIAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA.
Unidade de Medida
PERCENTUAL
AMPLIAR PARA NO MÍNIMO 5, O NÚMERO DE EQUIPES DE
CONSULTÓRIO NA RUA
UNIDADE
AUMENTAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
NO MÍNIMO 80% DA POPULAÇÃO, COM FOCO NA EXPANSÃO E
FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COM
ADESÃO AO MAIS APS POTIGUAR
PERCENTUAL
IMPLANTAR NO MÍNIMO 15 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS UNIDADE
IMPLANTAR 1 POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA INDÍGENAS EM
CONTEXTO URBANO
UNIDADE
IMPLANTAR 1 POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MIGRANTES E
REFUGIADOS
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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