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materia nº 74/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48399

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2970, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2970 – APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
Produto: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS
Descrição da Meta
ADERIR 100% AO +APS POTIGUAR
Unidade de Medida
UNIDADE
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O TURNO NOTURNO PARA ATÉ 21:00 EM
NO MÍNIMO 02 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR DISTRITO
SANITÁRIO LOCALIZADAS EM UNIDADES COM POTENCIAL DE MAIOR
ACESSO DE TRANSPORTE URBANO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E
ILUMINAÇÃO ADEQUADA. COMPOSTAS POR EQUIPES E-MULTI
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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