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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2970, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2970 – APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE
Produto: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS
Descrição da Meta
ADERIR 100% AO +APS POTIGUAR
Unidade de Medida
UNIDADE
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O TURNO NOTURNO PARA ATÉ 21:00 EM
NO MÍNIMO 02 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR DISTRITO
SANITÁRIO LOCALIZADAS EM UNIDADES COM POTENCIAL DE MAIOR
ACESSO DE TRANSPORTE URBANO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E
ILUMINAÇÃO ADEQUADA. COMPOSTAS POR EQUIPES E-MULTI
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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