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materia nº 75/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48400

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2444, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2448 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
NA GESTÃO DO SUS
Produto: CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da Meta
ADQUIRIR E SUBSTITUIR 100% DO MOBILIÁRIO PARA
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade de Medida
PERCENTUAL
ADQUIRIR 100%, DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E PARA VIABILIZAR AÇÕES
DESCENTRALIZADAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PERCENTUAL
ADQUIRIR 1 LINHA DE TELEFONE MÓVEL PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
ASSEGURAR ESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS E
CONECTIVIDADE PARA REUNIÕES E EVENTOS VIRTUAIS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
ESTRUTURAR UM AUDITÓRIO COM EQUIPAMENTOS E MOBÍLIA
ADEQUADA COM 50 LUGARES PARA AS ATIVIDADES COLETIVAS
COMO REUNIÕES PLENÁRIA, REUNIÕES DAS COMISSÕES E AÇÕES
EDUCATIVAS REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
UNIDADE
REIMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME
REGIMENTO DO CMS/NATAL.
UNIDADE
LOTAR 02 SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO NA
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
O DESEMPENHO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO ADJUNTO(A),
CONFORME REGIMENTO DO CMS/NATAL
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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