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materia nº 76/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48401

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2444, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2444 – FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS
TRANSMITIDAS POR VETORES
Produto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS
POR VETORES FORTALECIDAS
Descrição da Meta
ASSEGURAR 100% DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NECESSÁRIA AO
FUNCIONAMENTO DO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
COM SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO SUS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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