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materia nº 78/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48403

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do objetivo da Ação 2441, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025,
conforme tabela abaixo:
Ação: 2441 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO
Objetivo: FORTALECER A FUNÇÃO REGULATÓRIA E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE,
AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DA
ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE FORMA INTERLIGADA AO COMPLEXO REGULADOR, VISANDO
ASSEGURAR AOS USUÁRIOS O ACESSO REGULADO AOS SERVIÇOS EFETIVANDO A
TRANSPARÊNCIA QUANTO A POSIÇÃO NA FILA DISPONIBILIZANDO ACESSO À
INFORMAÇÃO PARA AS(OS) USUÁRIAS(OS), GESTORES DE UNIDADES,
TRABALHADORAS(RES) EM SAÚDE DO SUS MUNICIPAL E DEAS(DOS) CONSELHEIRAS(OS)
DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE.
Produto: POLÍTICA DE REGULAÇÃO FORTALECIDA
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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