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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do objetivo e das metas da Ação 2439, do quadro anexo ao Projeto de Lei
nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2439 – FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
Objetivo: FORTALECER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO TENDIMENTO
POR MEIO DA MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E QUALIFICAÇÃO, BEM COMO DA
IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, A FIM DE CONTRIBUIR PARA A
ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS (RUE) E QUALIFICAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Produto: UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO FORTALECIDAS
Descrição da Meta
REFORMAR E AMPLIAR 100% DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPAS) DO SUS MUNICPAL
Unidade de Medida
PERCENTUAL
ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS DETERIORADOS PELO TEMPO DE
USO EM 100% DAS UPAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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