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materia nº 83/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48408

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição das metas da Ação 2436, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025,
conforme tabela abaixo:
Ação: 2436 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO
DO SUS
Produto: PLANEJAMENTO FORTALECIDO
Descrição da Meta
IMPLEMENTAR 01 ESTRATÉGIA DE ÂMBITO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM FOCO NAS ÁREAS DE FRONTEIRA
ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
(RMN) EM CONJUNTO COM A SESAP/RN PARA A REALIZAÇÃO DE
NO MÍNIMO 2 OFICINAS PRESENCIAIS E A EXECUÇÃO DE AÇÕES
EDUCATIVAS
Unidade de Medida
UNIDADE
REALIZAR 1 LEVANTAMENTO DOS CARTÕES SUS E DOS
ATENDIMENTOS REALIZADOS EM CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE NATAL, COM A ELABORAÇÃO DE UM
RELATÓRIO ANALÍTICO PADRONIZADO, VISANDO IDENTIFICAR E
PROPOR MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS ATENDIMENTOS A PESSOAS
RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS EM AO MENOS 90% DAS
UNIDADES DE SAÚDE COM MAIOR FLUXO IDENTIFICADO.
UNIDADE
REALIZAR 3 REUNIÕES FORMAIS DA MESA DE NEGOCIAÇÃO SUS
COM PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES POR SEGMENTO COM
ACENTOS EM CADA CONSELHO DE SAÚDE DE FORMA A
CONTEMPLAR, NO MÍNIMO, 70% DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE NATAL (RMN)
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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