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materia nº 84/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48409

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do objetivo e das metas da Ação 2396, do quadro anexo ao Projeto de Lei
nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2396 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto: AÇÕES IMPLEMENTADAS E FORTALECIDAS
Objetivo: AMPLIAR E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO A
SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, COM ÊNFASE NA VIGILÂNCIA, VISANDO
A PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO E A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE DOS
TRABALHADORES ACOMETIDOS POR DOENÇAS E/OU AGRAVOS RELACIONADOS AO
TRABALHO
Descrição da Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA
TRABALHADORA E DO TRABALHADOR
Unidade de Medida
PERCENTUAL
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SAÚDE
DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO CEREST/NATAL
PERCENTUAL
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR VINCULADO AO DVS/SMS
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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