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materia nº 86/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48411

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2394, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2394 – MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE BUCAL NA APS
Produto: REDE DE SAÚDE BUCAL MANTIDA E FORTALECIDA
Descrição da Meta
GARANTIR 100% DOS INSUMOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 100%
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
Unidade de Medida
PERCENTUAL
GRANTIR 100% DA MANTUENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS
NOS SERVIÇOS DE SAÚDE UBS E SERVIÇOS ESEPCIALIZADOS
PERCENTUAL
AMPLIAR OS SERVIÇO DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NA REDE
HOSPITALAR DO SUS MUNICIPAL INCLSUIVE NO NOVO HOSPITAL
MUNICIPAL
UNIDADE
AMPLIAR / AUMENTAR CONSISTIR AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL,
ESPECIALMENTE 100% DA ESF
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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