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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2394, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2394 – MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE BUCAL NA APS
Produto: REDE DE SAÚDE BUCAL MANTIDA E FORTALECIDA
Descrição da Meta
GARANTIR 100% DOS INSUMOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 100%
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
Unidade de Medida
PERCENTUAL
GRANTIR 100% DA MANTUENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS
NOS SERVIÇOS DE SAÚDE UBS E SERVIÇOS ESEPCIALIZADOS
PERCENTUAL
AMPLIAR OS SERVIÇO DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NA REDE
HOSPITALAR DO SUS MUNICIPAL INCLSUIVE NO NOVO HOSPITAL
MUNICIPAL
UNIDADE
AMPLIAR / AUMENTAR CONSISTIR AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL,
ESPECIALMENTE 100% DA ESF
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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