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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do produto, do objetivo e das metas da Ação 2354, do quadro anexo ao
Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2354 – FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Produto: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FORTALECIDA
Objetivo: PROMOVER, CONSOLIDAR, O FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, REFORMA, AMPLIAÇÃO
E QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAIS E DAS RESIDÊNCIAS
TERAPÊUTICAS E UNIDADES DE ACOLHIMENTO, AMPLIANDO O ACESSO E
GARANTINDO A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME
DELIBERAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.
Descrição da Meta
AMPLIAR EM 100% A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS
PSICOLÓGICO ÀS MÃES E PAIS DE AUTISTAS
Unidade de Medida
PERCENTUAL
CONSTRUÇÃO DE 02 CAPS III TRANSTORNO, SENDO: 01 ZONA
NORTE E 01 E 01 NA ZONA SUL
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE 1 CAPS INFANTIL NA ZONA NORTE UNIDADE
GARANTIR SUPERVISÃO CONTINUADA EM 100% DOS SERVIÇOS
ESPECÍFICOS DE SAÚDE MENTAL
PERCENTUAL
HABILITAR 100% DOS SERVIÇOS DA REDE DE SAÚDE MENTAL DO
MUNICÍPIO DE NATAL
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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