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materia nº 88/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
native_id48413

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2354, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2354 – FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Produto: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FORTALECIDA
Descrição da Meta
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAPS II OESTE TRANSFORMANDO EM
CAPS III OESTE.
Unidade de Medida
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE 02 CAPSi AD, SENDO 01 NA ZONA NORTE E 01 no
DISTRITO LESTE
UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE 02 CECCO, SENDO 01 NA ZONA NORTE E 01 NA
ZONA LESTE
UNIDADE
AMPLIAR OS CECCO PARA TODAS AS REGIÕES DA CIDADE INCLUSIVE
NA MODALIDADE ITINERANTE
UNIDADE
AMPLIAR PARA NO MINIMO 32 LEITOS DE ATENÇÃO INTEGRAL A
SAÚDE MENTAL EM HOSPITAIS GERAIS DA REDE PROPRIA DO SUS
PARA MUNÍCIPES DE NATAL
UNIDADE
CONTRATAR PROFISSIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA
CONSISTIR 100% DAS EQUIPES DA RAPS, INCLUINDO HOSPITAL
MUNICIPAL, HOSPITAL DOS PESCADORES E AS UNIDADE DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA (UPAS E SAMU)
PERCENTUAL
CONSTRUIR UNIDADE PRÓPRIA, ESTRUTURAR E AMPLIAR AS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E
CULTURA NA REDE DE SAÚDE MENTAL LESTE
UNIDADE
CRIAR UM NÚCLEO DE ACOLHIMENTO PARA MELHOR MANEJO DOS
EPISÓDIOS DE CRISE EM 100% DOS HOSPITAIS GERAIS DA REDE
PROPRIA DO SUS MUNICIPAL
UNIDADE
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR 03 NOVAS RESIDÊNCIAS
TERAPÊUTICAS, SENDO 01 NA ZONA NORTE, 01 NA ZONA OESTE E 01
NA ZONA LESTE
UNIDADE
IMPLANTAR AS EMULTIS COM PSICÓLOGOS, MÉDICOS PSIQUIATRAS,
TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
ARTE EDUCADORES E OUTRAS CATEGORIAS QUE CONTRIBUAM NO
CUIDADO INTEGRAL E TERRITORIAL DE PESSOAS COM SOFRIMENTO
PERCENTUAL
PSÍQUICO EM 100% DA RAPS POTENCIALIZANDO AS, ATIVIDADES DE
PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM TERRITÓRIO.
FORMAR 100% DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM SAÚDE
MENTAL PARA QUE SEJAM ATORES CORRESPONSÁVEIS PELO
MAPEAMENTO DE CASOS E FOMENTO A ATIVIDADES DE PREVENÇÃO
E PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL NOS TERRITÓRIOS.
PERCENTUAL
INSTITUIR E IMPLANTAR UNIDADES DE ACOLHIMENTO (UA) PARA
ADULTOS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK,
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL E FAMILIAR E QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO
TERAPÊUTICO E PROTETIVO EM 100% DAS UBS E DAS UPAS.
PERCENTUAL
REIMPLANTAR E RECONSTRUIR O MODELO DE CUIDADO DA UA PARA
ADOLESCENTES COM PROBLEMAS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE.EM 100% DA
REDE DE APS E UPAS
PERCENTUAL
ASSEGURAR A LOTAÇÃO DE AGENTES REDUTORES DE DANOS (RD) E
ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS (AT) PARA DAR SUPORTE E
TRABALHAR EM ARTICULAÇÃO COM AS EQUIPES DE SAÚDE DA
RAPS, PRINCIPALMENTE OS 100% DOS CENTROS DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CAPS AD), CNR,
CECCO E UA..
PERCENTUAL
PRIORIZAR A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA
ATUAR NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA APS, DE MODO A
GARANTIR A CONTINUIDADE DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL
PERCENTUAL
LOTAR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL EM 100% NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA (SAMU E UPAS), A FIM DE GARANTIR A QUALIFICAÇÃO
DAS ABORDAGENS EM SAÚDE MENTAL
PERCENTUAL
RECUPERAR A INFRAESTRUTURA E A MANUTENÇÃO DE 100% DOS
CAPS EXISTENTES, ASSEGURANDO APORTE DE INSUMOS E
MATERIAIS ESSENCIAIS AO TRABALHO COM OS USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS.
PERCENTUAL
REATIVAR O FÓRUM MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL
DE NATAL. INSTITUIR O FÓRUM DA REDE DE SAÚDE MENTAL PARA
DISCUSSÃO DE CASOS E EDUCAÇÃO PERMANENTE COM
PERIODICIDADE MENSAL/BIMENSAL.
UNIDADE
AMPLIAR, IMPLEMENTAR E EFETIVAR 100% DAS PARCERIAS JUNTO
ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE ESTUDANTES NA
REDE DE SAÚDE MENTAL A FIM DE AMPLIAR AS DISCUSSÕES,
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, GARANTINDO
CONTINUIDADE DESTAS RELAÇÕES FORMATIVAS (PROGRAMAS DE
ESTÁGIO, PET SAÚDE MENTAL, SACI/POTI E PROGRAMAS DE
FORMAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NA PERSPECTIVA DA PRODUÇÃO
SOCIAL DA SAÚDE
PERCENTUAL
FORTALECER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
(PSE) ATRAVÉS DE ATIVIDADES PLANEJADAS DE FORMA CONJUNTA
PERCENTUAL
COM 100% DA RAPS E REDE DE APS, PRIORIZANDO 100% DAS ESF DE
REFERÊNCIA.
PACTUAR COM OS RESPECTIVOS ENTES FEDERATIVOS PARA
ESTABELECER CRITÉRIOS QUE GARANTAM A PRIORIDADE DE
ACESSO AOS SERVIÇOS NOS CASOS GRAVES RELACIONADOS À
SAÚDE MENTAL
UNIDADE
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador

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