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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do título, do produto, do objetivo e das metas da Ação 2317, do quadro
anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2317 – IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
Produto: REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Descrição da Meta
ESTRUTURAR ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM 100% MATERNIDADES COM A
IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS.
Unidade de Medida
PERCENTUAL
ESTRUTURAR 2 NOVOS BLOCOS CIRÚRGICOS COM
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA CIRURGIAS
GINECOLÓGICAS DA REDE PROPRIA DO SUS MUNICIPAL
UNIDADE
MPLANTAR 10 LEITOS DE UTI MATERNA CONTEMPLANDO 100% DAS
MATERNIDADES DA REDE PROPRIA DO SUS MUNICIPAL
UNIDADE
IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI NEONATAL CONTEMPLANDO 100%
DAS MATERNIDADES DA REDE PROPRIA DO SUS MUNICIPAL
UNIDADE
ADQUIRIR PARA RENOVAR 100% OS EQUIPAMENTOS DE 100% DAS
MATERNIDADES DA SMS/NATAL
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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