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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera a descrição do título, do produto, do objetivo e das metas da Ação 2316, do quadro
anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
Ação: 2316 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS ABASTECIDAS E MANTIDAS
Objetivo: ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA REDE
PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, GARANTINDO UMA MAIOR
AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CONFORME PRIORIDADES DEFINIDAS
NAS DELIBERAÇÕES DA 9ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL.
Descrição da Meta
CONSTRUIR NO MÍNIMO 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM
LOCALIZAÇÃO DEFINIDAS NAS DELIBERAÇÕES DA 9ª.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade de Medida
UNIDADE
IMPLANTAR 3 POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA, DISTRIBUÍDOS NOS DISTRITO NORTE II, DISTRITO LESTE
E DISTRITO SUL
UNIDADE
REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO TETO DE 100% DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE
PERCENTUAL
REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 100% DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE/ REDE DE APS
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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