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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2316, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2316 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto: UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS ABASTECIDAS E MANTIDAS
Descrição da Meta
GARANTIR A MANUTENÇÃO DE 100% DAS UNIDADES DA REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA – USF E UBS DO SUS MUNICIPAL
Unidade de Medida
PERCENTUAL
ABASTECER 100% DAS UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA –
COM INSUMOS, MEDICAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIO
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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