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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 2171, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 2171 – FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DE
NATAL E PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA-A-PORTA (PRAE)
Produto: SERVIÇO FORTALECIDO
Descrição da Meta
AUMENTAR QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSSOAL DAS EQUIPES
TÉCNICA E DE CONDUTORES PARA ASSEGURAR 100% DO
FUNCIOANAMENTO DO TRANSPORTE SANITÁRIO BASICO E
AVANÇADO
Unidade de Medida
PERCENTUAL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERMANENTE DE 100%
DA FROTA DE VÉICULOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO DA REDE
PROPRIA DO SUS MUNICIPAL
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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