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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2026/2029
Art. 1º - Altera as metas da Ação 2199, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
quadro a seguir:
Ação: 2199 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE LEITORES
Produto: REDE DE LEITORES AMPLIADA
Descrição da Meta
AMBIENTAR ESPAÇOS DE LEITURA, SALAS DE LEITURA E UNIDADE
BIBLIOTECAS EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.837/2024, QUE CRIA O SISTEMA
NACIONAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES (SNBE).
Unidade de Medida
PERCENTUAL
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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