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materia nº 105/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
native_id48431

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Altera meta da Ação 1035, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela
abaixo:
Ação: 1035 – EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Produto: PROJETOS ELABORADOS, EXECUTADOS E/OU FISCALIZADOS
Descrição da Meta
REALIZAR 30 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DISTRIBUÍDOS
PROPORCIONALMENTE POR ÁREA OU POPULAÇÃO NAS QUATRO
ZONAS DE NATAL.
Unidade de Medida
UNIDADE
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
Realizar 30 projetos de infraestrutura distribuídos proporcionalmente por área ou população nas
quatro zonas de Natal" quer dizer o seguinte:
🔹 Realizar 30 projetos de infraestrutura
→ Significa executar 30 obras ou intervenções ligadas a infraestrutura, como pavimentação, drenagem,
saneamento, iluminação, transporte, etc.
🔹 Distribuídos proporcionalmente por área ou população
→ Quer dizer que os 30 projetos não serão distribuídos de forma aleatória ou igual entre as zonas da
cidade. Em vez disso, serão distribuídos com base em:
● Área: zonas maiores receberiam mais projetos;
● População: zonas mais populosas receberiam mais projetos.
🔹 Nas quatro zonas de Natal
→ Refere-se às Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade de Natal (RN).
✅ Exemplo prático (por população):
Se a Zona Norte tiver 40% da população de Natal, ela receberia 40% dos 30 projetos (ou seja, 12
projetos).
Se for por área e a Zona Oeste ocupar 25% do território urbano, ela receberia 25% dos projetos (7 ou 8).
💡 Resumo:
A frase expressa uma proposta de distribuição justa e equilibrada dos projetos de infraestrutura em
Natal, levando em conta o tamanho ou o número de habitantes de cada zona da cidade.

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