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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Acrescenta metas à Ação 1019, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme
tabela abaixo:
Ação: 1019 – REQUALIFICAÇÃO URBANA NAS ÁREAS HISTÓRICAS DE NATAL
Produto: ÁREA REQUALIFICADA
Descrição da Meta
REALIZAR UMA PASSAGEM DE NÍVEL VIÁVEL PARA ACESSO À
COMUNIDADE PASSO DA PÁTRIA DE FORMA REGULAR NO ENTORNO
DAS OBRAS DA PEDRA DO ROSÁRIO.
Unidade de Medida
UNIDADE
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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