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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – PPA 2025/2029
Art. 1º - Altera meta da Ação 1037, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025, conforme tabela
abaixo:
Ação: 1037 – URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Produto: LAGOA URBANIZADA
Descrição da Meta
URBANIZAR 8 LAGOAS DE CAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO DISTRIBUÍDAS
PROPORCIONALMENTE POR ÁREA OU POPULAÇÃO NAS QUATRO
ZONAS DE NATAL, RESPEITANDO A PRIORIZAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS.
Unidade de Medida
UNIDADE
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador
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