br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 114/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaProjeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029. Art. 1º - Altera o título, o objetivo e a descrição das metas da Ação 2010, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 403/2025.
native_id48440

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º - Altera o título, o objetivo e a descrição das metas da Ação 2010, do quadro anexo ao Projeto
de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2010
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E
AGENTES DA DEFESA CIVIL
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 - NATAL MAIS SEGURA
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: PROMOVER A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS E DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL, COM O OBJETIVO
DE APERFEIÇOAR SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE CUMPRIR A
EXIGÊNCIA DA MATRIZ CURRICULAR DAS GUARDAS MUNICIPAIS E
DEFESA CIVIL, COM EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA ANUAL DE
TEORIA E PRÁTICAS DAS OPERAÇÕES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*QUALIFICAR ANUALMENTE 100% DO EFETIVO DA GUARDA PERCENTUAL
MUNICIPAL E DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL.
FONTE DE RECURSO
Municipal 800.000,00 é
TOTAL 800.000,00
SIS . Sala das Sessões, 8 dê Setembro de 2025.

open original →