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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
EMENDA MODIFICATIVA
Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal — PPA, para o quadriênio
2026/2029.
Art. 1º - Altera o título, o objetivo e a descrição das metas da Ação 2010, do quadro anexo ao Projeto
de Lei nº 403/2025, conforme tabela abaixo:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2010
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E
AGENTES DA DEFESA CIVIL
ODS(s) Vinculado(s): 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 - NATAL MAIS SEGURA
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: PROMOVER A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS E DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL, COM O OBJETIVO
DE APERFEIÇOAR SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE CUMPRIR A
EXIGÊNCIA DA MATRIZ CURRICULAR DAS GUARDAS MUNICIPAIS E
DEFESA CIVIL, COM EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA ANUAL DE
TEORIA E PRÁTICAS DAS OPERAÇÕES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
*QUALIFICAR ANUALMENTE 100% DO EFETIVO DA GUARDA PERCENTUAL
MUNICIPAL E DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL.
FONTE DE RECURSO
Municipal 800.000,00 é
TOTAL 800.000,00
SIS . Sala das Sessões, 8 dê Setembro de 2025.
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