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materia nº 117/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48443

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL atado
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO NEREADORA DO POA
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2010 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2010
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
Programa: 164 - NATAL MAIS SEGURA
Produto: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Objetivo: PROMOVER A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM
O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR SUAS AÇÕES, COMO TAMBÉM DE CUMPRIR A
EXIGÊNCIA DA MATRIZ CURRICULAR DAS GUARDAS MUNICIPAIS, COM
EXIGÊNCIA DE CARGA HORÁRIA ANUAL DE TEORIA E PRÁTICAS DAS OPERAÇÕES.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Capacitar 100% a Guarda Municipal do Município para atendimento sem PERCENTUAL
discriminação étnico-racial com pessoas negras e comunidades tradicionais.
Justificativa:
O letramento racial é basilar para atendimento qualificado, humanizado e
sem discriminação, prevenindo práticas racistas e fortalecendo a confiança
institucional. Contribui para os ODS 16 (instituições eficazes) e 10 (redução
das desigualdades).
FONTE DE RECURSO
Municipal 800.000,00
TOTAL 800.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
Do | Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
J J Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com
Digitalizado com CamScanner

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