br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 120/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48446

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

gentios
; CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 227. Irã
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO (icdo ada
O GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2029 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2029 ,
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACHAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE 1
Título: PROMOÇÃO AO COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS PROMOÇÃO DA
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES E SERVIÇOS QUALIFICADOS
Objetivo: GARANTIR A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS POR MEIO DA
PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. FORTALECER
REDES DE PROTEÇÃO, PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLEMENTAR
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES, ASSEGURANDO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E
INCLUSIVO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Criar 1 (um) observatório sobre violência política. UNIDADE
Justificativa:
A consolidação de dados qualificados permite monitorar casos, subsidiar
pesquisas e orientar políticas de prevenção. Contribui para o ODS 16, ao
ampliar transparência e monitoramento institucional. ”
Ed
FONTE DE RECURSO
Municipal 4.500.000,00 é db
TOTAL 4.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, (DX
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025... SANA 7
els
Thabatta Pimenta
“ Vereadora de Natal - PSOL
| Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Á Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans(Ogmail.com
Di furo “ = Va
Ed . R -
Digitalizado com CamScanner

open original →