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materia nº 123/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48449

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 9/72 j di
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO (ERENDORA DO POA
SE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2042 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: - 2042
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES FORTALECIDAS
Objetivo: FOMENTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, PRINCIPALMENTE EM
GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS COM O
CONHECIMENTO DE SEUS DEVERES E DIREITOS, E POR ISSO CONTRIBUIR COM
UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 4 campanhas preventivas e educativas de combate à UNIDADE
ciberpedofilia/cyberpedofilia e à violência contra crianças e adolescentes.
Justificativa:
As campanhas visam conscientizar a população sobre riscos digitais,
fortalecer a proteção infanto-juvenil e promover a cultura de prevenção,
alinhando-se aos ODS 5, 10 e 16 ao reduzir desigualdades, garantir direitos e
fortalecer instituições e a paz social.
FONTE DE RECURSO
Municipal 500.000,00
TOTAL 500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025.
Vereadora de Natal — PSOL.
Digitalizado com CamScanner

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