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materia nº 129/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48455

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EZ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL &
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO MERCADOR DO PIVA
Prost to GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2029 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação: :
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2029
Órgão: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROMOÇÃO AO COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS PROMOÇÃO DA
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Programa: 150 - GARANTINDO DIREITOS
Produto: AÇÕES E SERVIÇOS QUALIFICADOS
Objetivo: GARANTIR A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS POR MEIO DA
PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. FORTALECER
REDES DE PROTEÇÃO, PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLEMENTAR
POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES, ASSEGURANDO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E
INCLUSIVO. ;
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Elaborar 1 (um) Plano Municipal Integrado de Combate e Enfrentamento à UNIDADE
Violência de Gênero e Raça. , |
Justificativa: '
O plano organiza diagnóstico, metas e instrumentos de gestão, orientando
políticas públicas efetivas. Contribui para o ODS 16; ao fortalecer governança
e capacidade institucional.
FONTE DE RECURSO ê
Municipal 4.500.000,00
TOTAL 4.500.000,00
Sala das Sessões da Câmara Munici
Plenário Vereador Érico Hackrad
Natal, 09 de setembro de 202%
Thabata Piménta
Vereadora de Natal - PSOL
Digitalizado com CamScanner

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