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materia nº 130/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48456

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL lataria,
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Áame prte
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade CÓDIGO 2017 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a seguinte
redação:
ê DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código: 2017 .
Órgão: SEC, MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E
PCDS/SEMIDH
Tipo: ATIVIDADE
Título: FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ESPECTRO
AUTISTA
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: POLÍTICA IMPLEMENTADA
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO PLENA, A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E A EQUIDADE
DE OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE
AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, MEDIANTE A IDENTIFICAÇÃO E
ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS,
COMUNICACIONAIS, ATITUDINAIS E SOCIOCULTURAIS, ASSEGURANDO O
EXERCÍCIO PLENO DOS DIREITOS E A PARTICIPAÇÃO ATIVA NA VIDA SOCIAL,
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realizar 4 campanhas Abril Azul. . UNIDADE
Justificativa: . '
A realização das quatro campanhas Abril Azul visa conscientizar a população
sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promover inclusão,
acessibilidade e direitos, fortalecendo a participação social e o respeito à
diversidade, em consonância com o ODS 10.
FONTE DE RECURSO
Municipal 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 à
Sala das Sessões da Câmara Muni de Natal, i .
Plenário Vereador Érico Hackraát — Palácio Padre Miguelinho. (O.
qr (5
/ | 1 Thabatta Pimenta e = qa
Vereadora de Natal - PSOL 1 DA
[4 yu. / Rua Jundiaí, 546 — Tirol - CEP: 59.020-120 — Natal-RN Ê,
O Pd Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: >< ”,
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