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materia nº 133/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025.
native_id48459

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL apart
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO ENEADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 403/2025
Inclui META ao Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal
para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências,
conforme mensagem nº 80/2025.
Art. 1º - Acrescenta META à Atividade do CÓDIGO 2170 do Projeto de Lei epigrafado, passando a vigorar a
seguinte redação:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO |
Código: 2170
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Tipo: ATIVIDADE
Título: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Programa: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Objetivo: ATENDER E ACOMPANHAR INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA
E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONTRIBUINDO PARA A
SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO E/OU AMEAÇA.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Implantar 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social para UNIDADE
População em Situação de Rua - Centro POP na Zona Leste, no bairro da
Ribeira.
Justificativa:
A construção de um prédio próprio na zona leste fortalecerá a política de
atendimento à população em situação de rua já implementada na região,
considerando que, historicamente, os serviços foram realocados diversas
vezes, resultando em constantes mudanças de imóveis alugados, o que
comprometeu a continuidade dos atendimentos.
FONTE DE RECURSO
Municipal 25.500.000,00
TOTAL 38.500.000,00
“JOTAL38.500.000,00 "||
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 09 de setembro de 2025. Ay L A
Thabattá Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
Rua Jundiaí, 546 — Tirol — CEP: 59.020-120 — Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 — E-mail: gabinetetrans gmail.com
Digitalizado com CamScanner

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